A direção da Petrobrás pretende privatizar metade das refinarias da estatal a partir de junho deste ano. O plano será encaminhado ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) ainda este mês, segundo a estatal informou na reunião com o governo, nesta terça-feira, de acordo com reportagem de O Globo.
De imediato, isso significa que a estatal vai vender a capacidade de refino de 1,1 milhão de barris por dia, perdendo mercado para as multinacionais que adquirirem a metade da capacidade de refino da Companhia.
Em 2018, as 14 refinarias da Petrobrás tinham capacidade de refinar 2,2 milhões de barris por dia.
Para o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Felipe Coutinho, “obrigar a Petrobrás a se desfazer de seus ativos em favor de empresas privadas representa uma ação contra a natureza de uma companhia integrada de petróleo, característica dessa indústria que objetiva a mitigação dos riscos da volatilidade do preço do petróleo e do câmbio, por exemplo. Mas, acima de tudo, é uma agressão à Petrobrás que assumiu riscos ao realizar investimentos de longa maturação, como as refinarias”.
“Entregar refinarias ao setor privado irá enfraquecer a Petrobrás, em um movimento na contramão da indústria, em um contexto onde as empresas nacionais de petróleo (NOCs) estão se fortalecendo em todo o mundo, inclusive através da expansão da capacidade de refino, a exemplo dos países da Ásia (China, Índia, Indonésia, Malásia), da Rússia (Rosneft e Gazprom) e do Oriente Médio”, acrescentou Coutinho.
No início do ano, em entrevista à “Globo News”, Roberto Castello Branco, o Chicago Boy colocado por Bolsonaro na presidência da estatal, chegou a falar que a Petrobrás deveria ficar com menos de 50% do atual parque de refino e admitiu a venda integral de refinarias (100%).
Segundo a empresa, a estimativa é de arrecadar entre US$ 10 e US$ 15 com a venda.
Com a aprovação da Lei nº 9.478/1997, a Petrobrás deixou de ser a executora do monopólio da União nas atividades de refino. Existem 18 refinarias em operação no Brasil, das quais 14 pertencem à Petrobrás.
Em janeiro, a diretoria da Aepet enviou uma carta a Castello Branco refutando suas alegações para a venda de refinarias.
“A alegação de que existe ‘monopólio de fato’ no setor de refino do Brasil, implicaria na possibilidade da Petrobrás praticar preços acima do nível competitivo e, mesmo assim, não incorrer em perda de mercado (market share). Essa hipótese é falsa, conforme mostram os dados de perda de participação no mercado da Petrobrás nos anos de 2016 e 2017, quando a empresa perdeu parcela significativa do mercado de diesel (acima de 20%, ou 200 mil bpd) para refinarias estadunidenses, localizadas no Golfo do México, ao praticar preços acima da paridade de importação (PPI), de acordo com a política de preços iniciada pelo então presidente Pedro Parente”.
Continuando, disse a Aepet, “o aumento expressivo da ociosidade do parque de refino brasileiro em 2017 e no primeiro trimestre de 2018 (quando se aproximou de 30%) também comprova a nulidade do conceito de ‘monopólio de fato’ no refino do Brasil, uma vez que mostra a incapacidade da Petrobrás sustentar preços acima da PPI sem perda de market share. Tal fato revela um outro conceito econômico associado à estrutura de mercado denominada monopólio, o do mercado relevante”.
Conforme a entidade, “existem outras refinarias privadas operando no País, que podem ampliar sua capacidade, de acordo com seu apetite de assumir riscos de investimento, assim como a Petrobrás fez, com objetivo de atender ao crescimento do mercado nacional de combustíveis”.
Concluindo: “É descabida a exigência de preços internacionais como condição para investimentos no refino. Ainda mais estranho é o desejo de impedir à ação do Estado Brasileiro no setor”.
Nesta quarta-feira (17), a Petrobrás contratou nove bancos, liderados por JP Morgan e Citigroup, para a operação de venda de ações da BR Distribuidora.
Participarão da operação o Bank of America, Credit Suisse, Santander, HSBC, Itaú Unibanco, Bradesco e Banco do Brasil.
