Publicamos a seguir o artigo de Getúlio Vargas Júnior, presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), membro do Conselho Nacional de Saúde e coordenador adjunto da COFIN/CNS, onde ele denuncia a tentativa do governo Bolsonaro de reduzir, em plena pandemia da Covid-19, R$ 35 bilhões no orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para 2021.
Petição pública: Você vai deixar o SUS perder mais R$ 35 bilhões em 2021?
Por Getúlio Vargas Junior (*)
O Conselho Nacional de Saúde lançou recentemente a petição pública com o seguinte título: Você vai deixar o SUS perder mais R$ 35 bilhões em 2021? A petição tem como objetivo que o orçamento da saúde em 2021 seja mantido em relação a 2020, já Bolsonaro aponta um projeto que apresenta a perda de 35 bilhões para a saúde.
O Brasil já vivia profunda crise: ameaça à democracia, retirada de direitos, desemprego recorde, falta de alternativas. Sem falar nos ataques às políticas sociais e de infraestrutura com a EC 95 (EC do Teto de Gastos) que congelou investimentos. A pandemia aprofundou este quadro que já era trágico, em especial nas comunidades brasileiras. Bolsonaro demonstrou toda sua incapacidade e com uma política genocida do Governo Federal para enfrentar a pandemia, nos coloca como um dos epicentros globais da COVID19.
Bolsonaro, além das declarações desastrosas, subestimou a gravidade da pandemia e forçou a reabertura das atividades, na contramão das orientações dos organismos internacionais e nacionais de saúde. A troca de dois ministros da saúde nos primeiros meses da pandemia agravou ainda mais a situação. Não tivemos um plano nacional de enfrentamento da pandemia, que coordenasse as ações e pudesse pensar ações coordenadas.
Hoje já são mais de 3,3 milhões de contaminados e mais de 107 mil mortos. Não são somente números: são vidas, sonhos, projetos, famílias abaladas, avós, pais, filhos, irmãos, amigos e amores perdidos. Se se não fosse o SUS, aliado a iniciativa de governadores e prefeitos que desafiaram a insanidade de Bolsonaro o resultado da pandemia até agora teria sido muito pior.
Semana passada foi verificado pela COFIN do Conselho Nacional de Saúde que 36,3% dos R$ 41 bilhões das Medidas Provisórias para o enfrentamento da Pandemia ainda não tinham destinação no orçamento. O que nos preocupa é que estes recursos deveriam ter sido utilizados antes, para dar tempo das prefeituras e governos se organizarem contra a pandemia. A sensação que se tem é que o Governo Federal não fez a lição de casa antes e busca repassar esta responsabilidade e mesmo a conta e peso das vidas perdidas para prefeitos e governadores. Ao mesmo tempo que o dinheiro está parado as nossas cidades seguem sem o volume necessário de testagem, os hospitais sem respiradores e profissionais sem EPI´s.
A petição pública do Conselho Nacional de Saúde destaca que é necessário que “o PLDO 2021 contemple para o Ministério da Saúde um piso emergencial enquanto um orçamento mínimo no valor de R$ 168,7 bilhões (correspondente ao montante da Lei Orçamentária Anual [LOA] 2020 adicionados os créditos extraordinários e as variações anuais do IPCA, de 2,13%, e da população idosa, de 3,8%)”. E que isto anda junto a com a necessidade de “revogar a EC 95/2016 para implementar uma outra regra de controle das contas públicas que não fragilize as políticas sociais e traga prejuízos para a população, principalmente para a saúde pública. ”
É fundamental que a petição tenha grande volume de assinaturas, com a retomada do recesso do STF também retorna a pressão pela inconstitucionalidade de EC 95/16. Recentemente o Conselho Nacional de Saúde enviou documentos apontando os impactos negativos da EC no financiamento da saúde e das políticas sociais em geral.
Sabemos que é uma conjuntura muito adversa e que vitórias durante o Governo Bolsonaro somente vão acontecer com pressão no Congresso e ampla mobilização popular. O fortalecimento de amplas frentes em defesa da democracia e dos direitos do povo é urgente para derrotar o bolsonarismo e retomar uma agenda progressista que garantam os direitos do povo. Uma das frentes que podem contribuir muito nesta resistência são as frentes da saúde através suas iniciativas!
Getúlio Vargas Júnior, gestor público, é Presidente da CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores e membro do Conselho Nacional de Saúde e coordenador adjunto da COFIN/CNS
