O Ministério da Educação confirmou que o governo Bolsonaro pretende cortar R$ 4,2 bilhões no orçamento gera da pastal para 2021. O valor seria cortado das verbas discricionárias, aquelas que não são obrigatórias, e representam uma redução de 18,2% no já compelido orçamento do Mec, se comparado com o deste ano.
Os valores estão no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021, feito pelo Ministério da Economia, dirigido por Paulo Guedes. A redução precisa ser aprovada pelo Congresso e os valores podem ser alterados. Com essa redução, as universidades federais perderiam R$ 1 bilhão e os institutos federais R$ 434,3 mil.
O MEC ainda não detalhou quais serão outras áreas e programas atingidos pelo restante do corte proposto, um valor de R$ 2,75 bilhões que podem ser retirados da educação básica, por exemplo.
Os cortes que o governo quer empurrar goela abaixo da educação brasileira ocorrerão nas despesas discricionárias, que são aquelas consideradas não obrigatórias e podem, por lei, serem remanejadas, mas que na prática inviabiliza o funcionamento das instituições por se tratar de custos como água, luz, contratação de terceirizados (limpeza e segurança, por exemplo), obras e reformas, compras de equipamentos, realização de pesquisas e até a assistência estudantil.
Os cortes não atingem despesas obrigatórias, como salários de funcionários e aposentadorias, que fazem do orçamento das federais.
Edward Madureira Brasil, presidente da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) é categórico: “Não há condições”. “Os reitores estão apreensivos e olhando a dificuldade de manter as universidades funcionando na sua plenitude em 2021. Não há condições. Para muitas universidades, o orçamento de 2020 é insuficiente para cobrir despesas. Elas vão chegar ao fim do ano com déficit, e depois ainda terão menos recursos em um ano com previsão de aumento de despesas por causa da volta às aulas presenciais devido à pandemia”, afirmou.
“Estamos há três anos com o orçamento nominalmente congelado. As despesas têm ajustes anuais. Além disso, o corte ocorre em um ano que deveria ter aumento de recursos. As aulas vão voltar com álcool em gel, sabão, papel, equipamentos de proteção. Será preciso mexer na estrutura da universidade para garantir o distanciamento. Haverá gastos no pós-pandemia”, afirma Brasil.
UFRJ
Eduardo Raupp, pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirma que as consequências para a reabertura serão “desastrosas”.
“A universidade terá de suspender serviços e encerrar atividades. A UFRJ teria uma redução de R$ 70 milhões, em termos nominais, sem a correção da inflação. Nosso orçamento que, antes, só cobria 10 meses por ano, não chegará nem à metade”, afirma o pró-reior. “Teremos de fazer cortes drásticos, justamente quando a sociedade mais precisa dos nossos serviços”, explicou Raupp.
“Os gastos com assistência estudantil aumentaram”, destacou ele. Segundo Raupp, na volta às aulas presenciais, ainda haverá as despesas com equipamentos de proteção individual (EPIs) e com os cuidados sanitários. “Há estimativas de que os gastos para a retomada, só em limpeza, podem ser de 30% a 50% maiores. Estamos arcando sozinhos com os custos e, agora, ainda somos surpreendidos com a redução para 2021”, explicou o pró-reitor da UFRJ.
“Um retorno presencial sem vacina fica praticamente impossível, porque não teremos como investir em protocolos seguros para o retorno”, ressalta Raupp.
UNB
Na Universidade de Brasília (UnB), a preocupação com os cortes também é maior por causa da volta às aulas. “A instituição busca viabilizar a aquisição de insumos, como álcool gel e equipamentos de proteção individual, além de garantir a inclusão digital efetiva dos estudantes em situação de vulnerabilidade econômica”, afirma, em nota.
“Quando houver a retomada de atividades presenciais, os desafios serão ainda maiores. A instituição terá de adequar sua infraestrutura, para assegurar ventilação e distanciamento social”, diz.
UFBA
O reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), João Carlos Salles, informa que o corte previsto na instituição será de R$ 30 milhões, equivalente a 18,32% do orçamento de 2020. “É um corte inaceitável e insustentável para as universidades”, protestou.
INSTITUTOS FEDERAIS
“Todas as gorduras que tínhamos para eliminar – vigilância, diárias, estágios, visitas técnicas – nós tivemos que reduzir nesses últimos anos. Não tem a menor chance de conseguirmos tocar as instituições. É uma situação grave, gravíssima”, afirmou Jadir Jose Pela, presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), que representa 653 campi universitários pelo Brasil.
O governo Bolsonaro usa a pandemia para justificar o ataque à Educação. “Em razão da crise econômica em consequência da pandemia do novo coronavírus, a Administração Pública terá que lidar com uma redução no orçamento para 2021, o que exigirá um esforço adicional na otimização dos recursos públicos e na priorização das despesas”, afirmou o MEC, em nota.
Confira a íntegra da nota do MEC:
“O Ministério da Educação informa que, conforme Referencial Monetário recebido pelo Ministério da Economia, a redução de orçamento para suas despesas discricionárias foi de 18,2% frente à Lei Orçamentária Anual 2020 sem emendas. Esse percentual representa aproximadamente R$ 4,2 bilhões de redução.
É importante ressaltar que houve um simples ajuste de despesa, no qual os recursos que estavam sob o controle do Ministério da Saúde (R$ 278,8 milhões), para Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), foi alocado no MEC. Tendo em vista a peculiaridade dessa transferência e a finalidade específica do gasto (que estava comportado no orçamento do Ministério da Saúde), não se contabiliza nos números acima essa realocação.
A redução do orçamento é apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021, a ser encaminhado ao Congresso Nacional pela Presidência da República ainda este ano.
A redução para as universidades federais será a mesma aplicada para o MEC nas suas fontes do tesouro, ou seja, 18,2%. Isso representa aproximadamente R$ 1 bilhão. Ressalta-se que as fontes próprias das universidades dependem do potencial arrecadador e da estimativa apresentada por cada universidade em separado. Dessa forma, não houve corte para as receitas próprias por parte do MEC.
Em razão da crise econômica em consequência da pandemia do novo coronavírus, a Administração Pública terá que lidar com uma redução no orçamento para 2021, o que exigirá um esforço adicional na otimização dos recursos públicos e na priorização das despesas.
Objetivando minimizar o impacto da redução do orçamento para 2021, além da liberação de 100% dos recursos alocados diretamente nas universidades federais na LOA de 2020, o MEC liberou recursos adicionais para as universidades voltados à projetos de redução de despesas como, por exemplo, painéis fotovoltaicos, vigilância eletrônica, conclusão de obras para redução de aluguéis, ações de inovação, combate à pandemia da Covid-19, conectividade à internet, entre outras, que totalizaram aproximadamente R$ 450 milhões.”
