Bolsonaro, no momento em que decide a volta do Ministério do Trabalho, zombando dos trabalhadores, anuncia o fim do PAT, Programa de Alimentação do Trabalhador. A criação do Ministério do Trabalho foi a primeira medida tomada por Getúlio Vargas, na revolução de 1930, para construir uma rede de proteção ao trabalhador.
O PAT beneficia hoje 22 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Por absurdo que pareça, os trabalhadores das micro e pequenas empresas não têm este direito. A extinção do Programa vai significar o fim dos vales alimentação e refeição, cestas básicas, restaurantes internos, que garantem a alimentação básica de qualidade para o trabalhador e sua família. Em nota de repúdio, o Fórum das Centrais estima que o Programa beneficie a 40 milhões de brasileiros e brasileiras.
O PAT permite que a empresa desconte os gastos com o Programa do Imposto de Renda. O investimento é de 1,5 bilhão de reais. Foi instituído há 45 anos, em 1976. O Programa aumenta a produtividade das empresas, e reduz os acidentes de trabalho, que são potencializados pelo fato de, antes da instituição do Programa, constantemente, o trabalhador cumpria sua jornada de trabalho com alimentação precária ou sem alimentação nenhuma. Segundo o Banco Mundial, a alimentação adequada pode aumentar a produtividade nacional em 20%.
Conforme a OIT, a nutrição adequada tem impactos positivos na saúde e na segurança ocupacional. Para o doutor em direito, Roberto Baungartener, vice-presidente do IBDC, Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, “no Brasil, o número de trabalhadores no PAT aumentou em 10.8% de 2012 a 2017, sendo que no mesmo período ocorreram menos de 164.579 acidentes de trabalho, conforme dados do governo”.
Bolsonaro anunciou a sua pretensão de extinguir o Programa, através de seu ministro Paulo Guedes, que patrocina a Reforma Tributária, relatada pelo deputado Celso Sabino, do PSDB do Pará, contida no PL 2337/21, que propõe em seu artigo 42 a revogação total dos subsídios referentes ao PAT.
CARLOS ALBERTO PEREIRA
