Jair Bolsonaro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com a reserva de R$ 19,4 bilhões para o orçamento secreto em 2023 e manteve o salário mínimo com aumento abaixo da inflação.
Na LDO para 2022, o valor reservado para as emendas de relator era de R$ 16,5 bilhões. Para o ano que vem esse valor subirá mais R$ 2,9 bilhões.
Os R$ 19,4 bilhões para 2023 equivalem a tudo o que será disponibilizado para as emendas individuais e de bancadas, que são indicadas às claras e sem esconder o nome dos parlamentares, somadas.
O orçamento secreto é a ferramenta que aproximou Jair Bolsonaro dos partidos e políticos corruptos, depois do fracasso de suas ofensivas golpistas.
Para ter acesso aos bilhões das emendas de relator, basta o parlamentar votar conforme manda o governo Bolsonaro. Esse dinheiro é enviado para a região da base eleitoral do parlamentar ou para órgãos que ele indicar, sem que haja qualquer fiscalização.
Jair Bolsonaro vetou um trecho da LDO que dizia que a execução das emendas de relator deveriam respeitar as indicações uma certa ordem de prioridades. O governo disse que isso “investe contra o princípio da impessoalidade”.
O governo nunca respondeu sobre a quebra do princípio da impessoalidade ao entregar o dinheiro do orçamento secreto apenas para parlamentares que o apoiam.
O relator da LDO no Senado, Marcos do Val (Podemos-ES), admitiu durante uma entrevista que recebeu R$ 50 milhões do orçamento secreto por ter apoiado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a Presidência da Casa.
Marcos do Val relatou uma conversa na qual Pacheco passou os R$ 50 milhões “porque fui um dos que ajudei ele (sic) a ser eleito presidente do Senado. (…) O critério que ele colocou para mim foi o critério de eu ter apoiado ele (sic) enquanto outros não apoiavam”.
Depois dessa entrevista, do Val foi obrigado a retirar o trecho da LDO que dizia que as emendas do orçamento secreto deveriam ser executadas obrigatoriamente.
Bolsonaro também sancionou o salário mínimo em 2023 com o valor de R$ 1.294, representando um reajuste abaixo da inflação, deixando claro que não tem nenhum problema em ver a qualidade de vida das famílias cair a cada dia.
