O governo Bolsonaro se opôs à inclusão de “condições de trabalho seguras e saudáveis como um dos princípios fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”. O tema entrará na agenda da Conferência Internacional do Trabalho, no mês de maio, para aprovação por governos, trabalhadores e empregadores.
A OIT possui oito convenções consideradas princípios fundamentais e direitos do trabalho, como: liberdade sindical; direito de negociação coletiva; erradicação do trabalho forçado e do trabalho infantil; igualdade de remuneração; contra discriminação de emprego e ocupação. As normas internacionais do trabalho são elaboradas por representantes dos governos, dos empregadores e dos trabalhadores e adotadas em conferência internacional do trabalho da OIT. Ao ratificar uma convenção, o país se compromete a aplicá-la.
A denúncia foi feita em uma reportagem do Valor Econômico que afirmou que o Ministério do Trabalho brasileiro, ao invés de defender melhorias nas relações laborais, agiu para tentar impedir o avanço da proposta, alegando que poderia haver uma enxurrada de ações trabalhistas.
O governo Bolsonaro está sendo marcado, desde seu início, como um mandato que buscou sucatear os direitos dos trabalhadores e, mesmo derrotado em vários episódios, insistiu na introdução de dispositivos da chamada “carteira verde e amarela” para reduzir direitos trabalhistas e previdenciários. Assim como vem atuando para o desmonte do Ministério Público do Trabalho e das fiscalizações de combate ao trabalho análogo à escravidão.
A OIT estima que, a cada ano, 2,78 milhões de mortes são ligadas a doenças vinculadas ao trabalho. Além do sofrimento das famílias, os custos econômicos são enormes para as empresas e os países, gerando despesas de saúde que chegam a 3,9% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.
Desde o surgimento da pandemia, trabalhadores e trabalhadoras em setores específicos, como emergência, saúde e assistência social, estão particularmente vulneráveis ao risco de contágio. De acordo com os dados citados no relatório, 7.000 profissionais da saúde morreram desde o início da crise, enquanto 136 milhões de profissionais da saúde e da assistência social correm o risco de contrair Covid-19 no ambiente de trabalho.
Em 2021, a OIT publicou um relatório destacando que a pandemia reforçou a necessidade de serviços de saúde no trabalho e mencionou riscos enfrentados, tanto por profissionais nos setores de saúde e de cuidados, como em outros locais de trabalho vistos como fonte de surtos do vírus.
“Não poderia haver demonstração mais clara da importância de um ambiente de segurança e saúde ocupacional forte e resiliente. A recuperação e a prevenção exigirão melhores políticas nacionais e estruturas institucionais e regulatórias devidamente integradas às estruturas de resposta a crises”, disse o diretor-geral da OIT, Guy Ryde.
Contudo, de acordo com a matéria do Valor, a ação do Ministério do Trabalho não prosperou na cena multilateral, até porque os parceiros se sentem confortáveis com o futuro novo princípio da OIT. Com isso, mais uma vez, o governo Bolsonaro deixa o Brasil praticamente isolado na cena internacional. A reportagem afirma que alguns países podem até ter “um pouco de preocupação”, mas acham que politicamente o custo de ficar contra é muito elevado.
“Essa discussão está em curso no conselho de administração da OIT e estamos consultando nossos membros sobre essa importante questão”, reagiu a Organização Internacional dos Empregadores (OIE).
A entidade tem mais de 40 convenções e recomendações que tratam especificamente da segurança e da saúde no trabalho, praticamente metade dos instrumentos da entidade envolvem direta ou indiretamente esse tema.
A OIT vai realizar um “fórum mundial multilateral de alto nível por uma retomada centrada no humano”, de 22 a 24 deste mês, de forma virtual, reunindo chefes de Estado e de governo, responsáveis de organizações internacionais e de bancos multilaterais de desenvolvimento, dirigentes de empregadores e de trabalhadores do mundo inteiro. Mas as informações são de que Bolsonaro não participará.
“Os participantes discutirão as ações e investimentos necessários para apoiar uma saída da crise plenamente inclusiva e centrada nas pessoas em todos os países, através da expansão de empregos decentes e crescimento econômico inclusivo, proteção social universal, proteção aos trabalhadores, sustentabilidade corporativa e uma transição justa para uma economia global neutra em carbono”, diz a OIT.
