Foram 635 páginas em documentos do TSE detalhando toda a segurança e a transparência do processo eleitoral brasileiro. Nenhum 7caso descrito de fraude desde 1996. “Dúvidas” do “mito”, levantadas agora, em cima da hora, é pura provocação à democracia
Jair Bolsonaro usou sua live desta quinta-feira (28) para seguir ameaçando a democracia. Disse que não vai aceitar um processo eleitoral que não leve em conta as sugestões feitas pelas Forças Armadas ao TSE.
Os militares foram convidados, assim como as universidades e outras instituições do país, para uma comissão de acompanhamento da lisura do processo eleitoral e do sistema de urnas eletrônicas, a mesma que Bolsonaro ataca e já tentou, sem sucesso, substituir.
As dúvidas levantadas pelos militares que participam da comissão do TSE foram todas elas respondidas pelos ministros em dois documentos, um de sessenta e nove páginas e outro de seiscentas e trinta e cinco páginas. A fala de Bolsonaro, portanto, insinuando que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não teria dado atenção devida a essas dúvidas dos integrantes das Forças Armadas que participam da comissão é uma grosseira manipulação dos fatos.
Aliás, na live, ele fala várias vezes em “nossas propostas”, tentando confundir as dúvidas dos integrantes do Exército, que foram respondidas pelo TSE, com as suas opiniões estapafúrdias sobre as urnas eletrônicas, propostas já derrotadas pelo Congresso Nacional quando ele tentou voltar ao voto impresso, assim como foram repudiadas na quinta-feira (28) pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) e pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O próprio presidente do TSE, ministro Edson Fachin, também rebateu as insinuações e ataques de Bolsonaro ao processo eleitoral. “A Justiça Eleitoral é um patrimônio democrático imprescindível. Atacar a Justiça Eleitoral é atacar a democracia”, disse o ministro. “O voto é secreto e o processo eletrônico de votação; conquanto sempre suscetível de aprimoramentos, é reconhecidamente seguro, transparente e auditável. E que são imprescindíveis paz e segurança nas eleições, porquanto não há paz sem tolerância e sem respeito mútuo”, completou ele.
Recentemente, o ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, afirmou, em seminário realizado por uma universidade alemã, que Bolsonaro está tentando manipular as FFAA para jogá-la contra o processo eleitoral. A fala de Bolsonaro nesta quinta-feira é a confirmação cabal disso. Nenhum caso de fraude foi descrito desde que o processo eletrônico foi implantado no Brasil em 1996. Mas Bolsonaro afirma que não confia no processo e diz que os militares têm que contar voto a voto.
Cada vez mais rejeitado na opinião pública por seu desastroso governo, ele insinua, sem nenhuma prova, que há fraude e que não vai aceitar o atual modelo de apuração que foi usado em todos esses anos. A diferença das primeiras insinuações e tentativas de tumultuar o processo eleitoral, feitas no ano passado, e que foram enterradas pelo Congresso Nacional com a derrota da proposta de Bolsonaro e a confirmação do acerto no uso das urnas eletrônicas, é que agora ele está tentando manipular e envolver as Forças Armadas contra o processo eleitoral em curso.
Uma das sugestões dos militares, e que Bolsonaro diz que é “nossa”, seria uma “validação e a contagem de cada voto sufragado”. Além disso, os militares disseram que “não foi possível visualizar medidas a serem tomadas em caso da constatação de irregularidades nas eleições”. Na resposta do TSE, de dez páginas, a Corte rebate dizendo que há total segurança, checagem e transparência no processo e que tudo pode ser auferido, como tem sido todos esses anos.
Assista detalhes da polêmica levantada por Bolsonaro para tumultuar as eleições
Foi feita uma explicação exaustiva sobre todas as garantias de lisura e transparência do processo já confirmado por todos esses anos de aplicação sem nenhum episódio de fraude ocorrido, argumenta o TSE.
Diante da insistência de Bolsonaro em fazer insinuações contra o Tribunal, o presidente do órgão, ministro Edson Fachin, afirmou que o TSE avaliou todas as sugestões de melhorias e aprimoramentos recebidas para aperfeiçoar o processo eleitoral.
“Dentro dos marcos legais e temporais, todas as sugestões de melhorias e aprimoramentos que recebemos no prazo inicial foram submetidas a uma análise de viabilidade técnica e administrativa, e tudo o que se mostrou tempestivo, pertinente e logisticamente viável para 2022 foi atendido e será aplicado, com reconhecimento e agradecimentos”, disse Fachin, numa sinalização aos militares, sobretudo aos que participam dessa comissão.
“Continuaremos, por certo, a refletir sobre outras sugestões e questões, bem como aprimoramentos para as eleições de 2024 e seguintes. O quadro para este ano eleitoral, nada obstante, já está definido, e assim se fez dentro da Constituição, com leis e decisões do Congresso Nacional, e com as regulamentações deste Tribunal cujo prazo expirou em 5 de março último”, continuou Fachin, em seu discurso.
“O nosso êxito e credibilidade têm raiz na crença que compartilhamos de que a democracia é inegociável, de que a Justiça Eleitoral é um patrimônio imaterial da sociedade brasileira e que atacá-la equivale a atacar a própria democracia”, disse Fachin.
“O TSE norteia-se por premissas técnicas, mas elas estão imbricadas às premissas democráticas inafastáveis, inegociáveis, que nos animam”, disse o ministro, que declarou ver um “quadro normativo eleitoral” para 2022 “inteiramente estabilizado”, concluiu.
