Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que obrigava escolas públicas a contar com profissionais de psicologia e de assistência social. O veto, publicado no Diário Oficial da União, vê “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público” na proposta aprovada pelo Congresso Nacional em setembro.
Segundo o governo, os ministérios da Educação e da Saúde manifestaram-se a favor do veto porque a proposta cria despesas sem indicar fonte de receita e impactos orçamentários.
A lei que foi aprovada pelo Congresso estabelece prazo de um ano para as escolas públicas incluírem assistentes sociais e psicólogos no seu quadro de funcionários. A medida valeria para o conjunto da educação básica brasileira.
O projeto determinava ainda que as equipes multiprofissionais deveriam “desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar”.
Para a União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES), ao vetar o projeto “Bolsonaro mostra o seu desprezo pela juventude brasileira e prova que não possui qualquer compromisso com a educação básica”.
Segundo a entidade, “nas escolas públicas encontram-se os jovens em situação de vulnerabilidade social e que estão, muitas vezes, em condições de risco. Em uma situação de crise, como a que estamos vivendo, os jovens pobres são duramente atingidos”.
De acordo com a entidade, o governo coloca a “questão da assistência social e psicológica na lógica bolsonarista de corte e arrocho da Educação”.
“Não existe maior ‘contrariedade ao interesse público’ que negar futuro às crianças e jovens brasileiros”, ressalta a UMES.
Norma Cosmo, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), destaca que a contratação de profissionais multidisciplinares para a rede pública de ensino não deveria ser vista como uma despesa.
“A gente entende que inserir psicólogos e assistentes sociais na escola não é um gasto, mas um investimento”, diz Cosmo. “Essa medida poderia inclusive evitar muitos gastos que chegam no sistema de saúde público e que decorrem de problemas nas escolas. O presidente deveria olhar para o projeto numa perspectiva de economia em outros sistemas, não de despesa.”
A proposta conta com apoio de entidades do setor de educação e psicologia. Um manifesto favorável ao projeto foi assinado em setembro pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep), a Federação Nacional de Psicólogos (Fenapsi) o Conselho Federal de Serviço Social (Cfess) e a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss).
A carta conjunta destaca a importância da psicologia nas escolas para beneficiar a relação entre professores e estudantes e promover o respeito à saúde mental como alternativa à violência e ao preconceito nas escolas.
Veja na íntegra o documento das entidades.
