Governo argumenta que item não é considerado “essencial” às mulheres
Jair Bolsonaro vetou o artigo do projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de absorvente feminino para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de extrema vulnerabilidade.
A proposta, de origem na Câmara dos Deputados, foi avalizada pelo Senado no dia 14 de setembro e seguiu para a sanção do presidente.
Na publicação do DOU, Bolsonaro sancionou a criação de um Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual com uma “estratégia” para a “promoção da saúde e atenção à higiene feminina”.
Segundo o que foi aprovado, o programa será integrado entre os entes federados e haverá a implementação de “campanhas informativas e de conscientização da população acerca da importância do tema”.
No entanto, os dispositivos que diziam respeito ao público-alvo do projeto e aos meios de acesso aos itens de higiene pessoal previstos foram vetados. Ele ainda vetou o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
O texto aprovado previa que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) e, no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional.
Em relação ao SUS, Bolsonaro argumentou que absorventes não constam da lista de medicamentos considerados essenciais, sendo ela a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, e que ao estipular beneficiárias específicas, o projeto não atendia ao princípio de universalidade do sistema único de saúde. Sobre o Fundo Penitenciário Nacional, alegou que a lei que criou o não prevê o uso de recursos para esse fim.
O Congresso pode decidir manter ou derrubar vetos presidenciais. O prazo para essa avaliação é de 30 dias após a publicação do veto no Diário Oficial, mas nem sempre ele é cumprido.
Veto reforça a desigualdade, diz liderança do ‘Sobre Nós’
Para Vitória Cabreira, coordenadora nacional do projeto Sobre Nós, que atua no combate à pobreza menstrual em 14 estados brasileiros, o veto presidencial promove ainda mais desigualdade no país, tendo em vista que a falta de itens básicos de higiene acarreta muitos problemas na vida das mulheres em situação de vulnerabilidade.
“Mais de 4 milhões de jovens não têm itens básicos de higiene nas escolas quando estão menstruadas e 713 mil vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio. Esse veto de Bolsonaro ao projeto que poderia beneficiar mais de 5 milhões de pessoas que menstruam, reforça ainda mais a desigualdade social do nosso país, tendo em vista que uma a cada quatro meninas já deixaram de ir a escola por falta de produtos de higiene durante o seu período menstrual, não ter condições básicas para menstruar faz com que esse período se torne um fardo na vida das estudantes, elevando a carga mental e, portanto, prejudicando seu desempenho escolar”, denunciou.
“Em uma campanha realizada, 45% das mulheres afirmaram que por causa da falta de absorventes o seu rendimento escolar foi impactado negativamente. Assim, as pessoas acabam faltando mais dias na escola, trazendo consequências a longo prazo, já que uma vez com a educação comprometida, a desigualdade no mercado de trabalho se acentua”, continuou Vitória.
“Não é possível continuarmos vivendo em uma realidade onde as pessoas que menstruam não tenham acesso ao básico, onde um processo natural do nosso corpo nos impeça de fazer nossas atividades do dia a dia, como ir a escola ou ao trabalho. Agora continuaremos lutando para que o veto seja derrubado e todas pessoas que menstruam tenham direito a produtos de higiene durante o seu ciclo menstrual”, concluiu Vitória Cabreira.
