Diante do fato da imensa maioria dos líderes terem encaminhado voto favorável ao projeto e tendo sido aprovado antes pelo Senado, a possibilidade de derrubar o veto em sessão do Congresso é bastante plausível
Aprovado pela Câmara dos Deputados em 12 de agosto, o Projeto de Lei 2.522/15, originário do Senado, que trata da constituição pelos partidos de federações partidárias, foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. O veto foi publicado na edição da quarta-feira (8) do DOU (Diário Oficial da União). Cabe agora ao Congresso Nacional manter ou derrubar o veto presidencial.
O projeto de lei permitia aos partidos políticos se unirem em federação, a fim de atuarem como uma só legenda nas eleições e na legislatura.
O texto vetado aplica à federação de partidos todas as normas previstas para os partidos políticos nas eleições, como escolha de candidatos, propaganda eleitoral e arrecadação de recursos para campanhas, além da fidelidade partidária durante o mandato.
O projeto foi aprovado com o objetivo de promover ações programáticas entre partidos, permitir a superação da cláusula de barreira, regra que limita a atuação de legendas que não obtêm determinada porcentagem de votos para o Congresso, e fortalecer o sistema democrático. Pelo texto vetado, a cláusula seria calculada para a federação como um todo e não para cada partido unitariamente.
TERGIVERSAÇÃO
Na mensagem de veto publicada no DOU, Bolsonaro afirmou que as novas regras inaugurariam formato com características análogas à das coligações partidárias, que estão proibidas pela Emenda Constitucional 97.
Segundo Bolsonaro, a emenda constitucional visou reduzir a fragmentação partidária, aprimorando o sistema representativo. “Assim, a possibilidade da federação partidária iria na contramão deste processo, o que contraria interesse público”, completou, o que não corresponde à verdade, pois as federações permitem aglutinações partidárias e não a fragmentação das legendas.
AMPLA MAIORIA
O projeto foi aprovado por ampla maioria de votos na Câmara. Foram 304 votos favoráveis, contra 119.
A quase totalidade dos partidos (24) com assento na Câmara dos Deputados — 16 desses — orientaram as respectivas bancadas a votarem a favor do projeto: PP, MDB, Republicanos, PL, Cidadania, Podemos, Rede, Solidariedade, PDT, PSB, PCdoB, PSol, PT e o bloco do Pros, PSC e PTB.
Votaram contra o projeto, apenas o PSL, Novo, PSD e DEM, cujos líderes encaminharam voto contrário ao texto.
Diante do fato de a imensa maioria dos líderes terem encaminhado voto favorável ao projeto de lei e tendo sido aprovado antes pelo Senado, a possibilidade de derrubar o veto em sessão do Congresso Nacional é bastante plausível.
POSIÇÃO DO RELATOR
Ao fazer a defesa do parecer proferido no plenário, o relator do projeto, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), inclusive pela constitucionalidade do projeto, ressaltou que a proposta é “muito importante para o fortalecimento da democracia brasileira”.
Segundo o então relator do projeto, a “Federação não é uma forma artificial de aglutinação”, “é uma forma moderna, inteligente e avançada” de aglutinar partidos em torno de programa único.
M. V.
