Foi vetado por Jair Bolsonaro o trecho da lei que garantia a isenção de três meses nas contas de energia de famílias de baixa renda no Amapá. A gratuidade estava prevista na mesma Medida Provisória (MP) que determinou o custeio das faturas de novembro de 2020 aos consumidores atingidos pelo apagão, causado pela empresa privada LMTE, que deixou 13 dos 16 municípios do estado no escuro por 22 dias.
O texto sancionado pelo governo ignorou a inclusão da isenção de três meses para famílias carentes que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março.
A justificativa da presidência foi motivada após parecer do Ministério da Economia, de Paulo Guedes, que apontou a alta nas despesas com a oferta da isenção, que não teria previsão orçamentária.
O não pagamento das faturas era previsto apenas aos consumidores de baixa renda residenciais e rurais cujo consumo médio em novembro, mês que o estado enfrentou a crise no abastecimento de energia, tenha sido de até 280 kWh.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que irá fazer o possível para derrubar o veto, tendo em vista que o ato realizado por Bolsonaro é cruel e absurdo.
“Só quem viveu os terríveis dias de apagão no Amapá, em novembro do ano passado, sabe o que foi aquele período de sofrimento. O Presidente da República VETOU a isenção de 3 meses da conta de luz, que estava previsto na MP 1.010/20. Um ato cruel e absurdo! Vamos derrubar esse veto!”, disse.
Após o veto presidencial, o relator da MP na Câmara, deputado Acácio Favacho (PROS-AP), publicou nas redes sociais que está trabalhando para derrubar o veto e manter a isenção.
“Após os vetos apostos pelo Presidente da República à MP do apagão, já estamos trabalhando junto a todas as bancadas do Congresso para derrubada desse veto à isenção na conta de luz por mais 3 meses na conta dos amapaenses”, disse.
Ainda sobre a isenção, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) explicou que o benefício seria custeado com o que restou dos R$ 80 milhões aprovados na MP para a quitação das contas de novembro, que somaram, ao todo, R$ 51 milhões.
“Desta forma, o veto presidencial impactou negativamente no planejamento feito pela Companhia para isentar os consumidores amapaenses abrangidos, como também, afeta diretamente a previsão de arrecadação de receita. Portanto, os valores das faturas dos meses de maio, junho e julho serão cobrados de forma normal dos consumidores que fazem parte do grupo que seria contemplado pela MP”, publicou a CEA.
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