Bolsonaro vetou a prorrogação até 2021 da desoneração da folha de pagamento de empresas, no texto da MP 936, editada com o objetivo de preservar empregos e renda durante a crise econômica agravada pela pandemia do coronavírus. A medida, com vetos, foi sancionada pelo presidente na segunda-feira (6).
Além desse veto, o presidente cortou ainda outros artigos da MP que beneficiavam os trabalhadores e a economia do país, como o trecho que previa que os trabalhadores sem direito ao seguro-desemprego, dispensados sem justa causa na pandemia, teriam direito ao auxílio emergencial de R$ 600 por três meses a partir da data da demissão.
Outro artigo vetado é o que dispensava empresas de exigência de cumprimento de nível mínimo de produção para aproveitamento de benefícios fiscais concedidos por prazo certo e em função de determinadas condições.
A prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que atualmente beneficia 17 setores da economia, e os outros artigos vetados, foram incluídos no texto pelo Congresso Nacional, que pode derrubar o veto.
A justificativa do governo para vetar a prorrogação é que “tais dispositivos acabavam por acarretar renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da MP na Câmara, o veto à prorrogação “é um grave erro”. Segundo ele, o veto “vai atingir setores econômicos que empregam milhões de brasileiros num momento crítico, e vai aumentar o desemprego”.
Os principais setores atingidos com o veto e que, segundo economistas, são os que mais empregam no país, são call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil e têxtil, entre outros.
Segundo o relator da medida no Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), empresas dessas áreas dão emprego a mais de 6 milhões de pessoas.
A medida provisória estava em vigência desde a sua edição. Após ser aprovado pelo Congresso, a MP foi transformada em lei e agora, com os vetos, retorna para análise do legislativo. Para que os vetos sejam derrubados na Câmara e no Senado é preciso a maioria absoluta dos votos das duas Casas.
“Minha expectativa é que o Congresso Nacional derrube esses vetos. Precisamos fazer da manutenção do emprego uma obsessão”, afirmou o deputado Orlando Silva.
