Além do crime de sancionar a Medida Provisória (MP) que prevê a privatização da Eletrobrás, o presidente Jair Bolsonaro ainda vetou artigos da MP que de alguma forma protegeriam os trabalhadores da empresa caso a desestatização se consolide.
Um dos vetos é à exigência que o Executivo reaproveite em outras áreas demitidos sem justa causa após a desestatização. Outro item vetado é que os empregados da empresa possam adquirir até 1% das ações da União.
Bolsonaro vetou ainda o trecho da MP que determinava a realocação dos moradores que hoje ocupam a faixa de servidão de linhas de transmissão. Conforme o texto original da MP, os moradores deveriam ser inseridos no programa Casa Verde e Amarela.
O trecho sobre a proteção do emprego dos funcionários da estatal foi incluído no Senado e considerado pré-requisito para aprovação da MP. Ao justificar os vetos, o Governo Federal afirma que o trecho “viola o princípio do concurso público e aumenta as despesas”.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), “Bolsonaro consegue piorar tudo! Além de sancionar a lei que permite a privatização da Eletrobrás, vetou o item que garantia a proteção dos empregos dos servidores. Além de energia mais cara, vai ter mais gente desempregada no Brasil. Vamos à luta para derrubar os vetos”.
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição o governo “conseguiu ser ainda mais perverso: negou a proteção dos empregos dos servidores. Agora, além de energia mais cara, vai ter mais gente desempregada no Brasil!”, afirmou.
“Canalha! Não bastasse a conta de luz mais cara com a privatização da Eletrobrás, agora o emprego dos eletricitários também está em risco com a sanção da lei da privatização da Eletrobrás. Ao sancionar a lei, Bolsonaro vetou o item que protegia os empregos dos servidores!”, condenou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
“Vetou o único trecho que garantia os empregos dos atuais servidores”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS).
Outro trecho vetado é o que previa salvaguarda para quatro subsidiárias da empresa (Chesf-PE, Furnas-RJ, Eletronorte-DF e Eletrosul-SC). O trecho da MP vetado por Bolsonaro determinava que as subsidiárias não seriam “extintas, incorporadas ou fundidas por no mínimo dez anos” mas, segundo o governo, essa regra dificultaria o processo de desestatização e poderia também limitar a gestão da empresa.
“Bolsonaro vetou a proteção aos trabalhadores demitidos da Eletrobrás e subsidiárias e as salvaguardas para Furnas. Eram exatamente as partes de redução de danos à medida governista de entrega do patrimônio público que conseguimos no Congresso. Vamos à luta para derrubar os vetos!”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
O texto da Medida Provisória 1031/21 com os vetos do presidente foi publicado na terça-feira (13) no Diário Oficial da União e encaminhado para análise do Congresso Nacional.
