“Bons tempos, né?”, disse ele, “onde o menor podia trabalhar”. Na campanha ele defendeu que “o ECA tem que ser rasgado e jogado na latrina” por ser “um estímulo à vagabundagem e à malandragem infantil”
Jair Bolsonaro não preza pela educação das crianças. Ele defendeu na terça-feira (25) o trabalho infantil, em evento promovido pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em Brasília. Classificou o período em que trabalho infantil ainda não era proibido no Brasil como “bons tempos”. A fala de Bolsonaro é uma ilegalidade e afronta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), vigente no país.
“Bons tempos, né?”, disse ele, “onde o menor podia trabalhar. Hoje ele pode fazer tudo, menos trabalhar, inclusive cheirar um paralelepípedo de crack, sem problema nenhum”, afirmou Bolsonaro ao empresariado presente no Congresso Nacional da Abrasel, transmitido ao vivo e apresentado pelo presidente da entidade, Paulo Solmucci, como uma conversa do presidente com “donos de botequim”.
Agora está claro porque Bolsonaro, assim que assumiu, eliminou a participação de todos os membros da sociedade civil que integravam o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e reduziu o poder decisório do órgão referente a questões sobre o assunto. Sua intenção é voltar aos “bons tempos” do trabalho infantil. Disse que só não defende essa volta agora porque seria “massacrado”.
Em vigor desde 1990, o ECA veda o trabalho de menores de 16 anos, só autorizado a partir dos 14 anos na condição de aprendiz. O ECA defende a prioridade para a educação. O Brasil, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2016 possuía 2,7 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. São adolescentes entre 14 e 17 anos (83%) atuando, sobretudo, no Nordeste: 852 mil. O trabalho do Conanda, que foi esvaziado por Bolsonaro, era exatamente diminuir esses números.
Bolsonaro marcha para o atraso e o passado, em tudo. Destrói as leis de proteção do trabalho, tira direitos dos trabalhadores e agora quer crianças fora da escola para serem recrutadas por exploradores de mão de obra infantil. Na campanha eleitoral de 2018, ele declarou que “o ECA tem que ser rasgado e jogado na latrina” por ser “um estímulo à vagabundagem e à malandragem infantil”. Se vivesse no império, seria contra a Lei do Ventre Livre, porque estimularia a “vagabundagem” entre os escravos.
Especialistas comprometidos com o futuro do país defendem o contrário do trabalho infantil. Eles apontam a educação em tempo integral como solução para a melhora do ensino e o combate às drogas. Sempre foi muito importante para o combate às drogas e ao trabalho infantil. “Mesmo que não seja na escola, é preciso que a criança vá para atividades esportivas e culturais no contraturno”, diz um deles.
Mas o Ministério da Educação e Cultura (MEC), sob o governo Bolsonaro, abandonou o trabalho socioeducativo realizado a partir do tempo integral da escola. Com isso as crianças acabam indo para as ruas e se expondo em situações de risco.
Na contramão da barbárie do trabalho infantil, defendida por Bolsonaro, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público, além de diversas entidades do terceiro setor, fazem parte de iniciativas internacionais para acabar com esta ilegalidade. O trabalho precoce reconhecidamente viola direitos de crianças e compromete o desenvolvimento físico, intelectual e psicológico dos menores.
