Congresso reduziu imposto de importação de cilindros de oxigênio para combate à pandemia. Guedes decidiu voltar a taxar o produto que salva vidas, mas foi obrigado a recuar depois da tragédia em Manaus
Diante da dramática situação em Manaus, com inúmeras pessoas perdendo a vida por falta de oxigênio, o governo Bolsonaro foi obrigado a recuar, na noite de sexta-feira (15), da decisão de voltar a cobrar a alíquota de impostos sobre itens importados essenciais no combate à Covid-19, entre eles os cilindros de oxigênio.
Os impostos haviam sido reduzidos por decisão do Congresso Nacional no início da pandemia e, no final do ano passado, o governo permitiu a retomada da cobrança das taxas, inclusive sobre cilindros de ferro, de 14%, e dos cilindros de alumínio, em 16%, os mesmos que estão faltando em Manaus.
Os produtos vindos do exterior ficarão novamente isentos do pagamento do tributo a partir deste domingo (17), após a decisão adotada às pressas em reunião extraordinária da Câmara do Comércio Exterior. A isenção da cobrança vale até 30 de junho.
Bolsonaro, que até então não tinha feito nenhum comentário sobre a decisão anterior da Camex, com o vexame e a mortandade em Manaus, foi para o Facebook anunciar a nova resolução do órgão, antes mesmo de qualquer comunicado oficial da Câmara de Comércio.
“A Camex se reuniu em caráter emergencial e reduziu para zero o imposto de importação de diversos itens como: respiradores automáticos, monitores de sinais vitais, sensores e tanques de O2” … “Sempre que possível, reduziremos impostos para facilitar o acesso de insumos e bens necessários à população para o combate ao covid-19”, postou, cinicamente, Bolsonaro, em sua rede social.
Mesmo com os casos de contaminação de Covid-19 e mortes pela doença, que voltaram a se alastrar rapidamente pelo país no final do ano passado, após registrarem quedas entre setembro e outubro, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Camex, que é ligada a pasta do ministro Paulo Guedes, revogou, através de uma resolução de 24 de dezembro de 2020, a isenção de 185 itens que estavam até então na lista de produtos considerados prioritários na lista de combate à Covid-19.
Com a explosão de casos de Covid-19 no Amazonas, o estoque de oxigênio acabou em vários hospitais de Manaus na quinta-feira (14). Médicos denunciaram que pacientes estavam morrendo por asfixia, familiares deflagraram uma corrida na tentativa de adquirir cilindros do gás com recursos próprios, enquanto lideranças políticas, artistas e demais agentes da sociedade brasileira fizeram campanhas nas redes sociais para adquirir cilindros e socorrer a capital amazonense.
Diante do caos instalado, o Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas abriu um inquérito civil público para investigar se o governo Bolsonaro cometeu crime de improbidade administrativa. Segundo denúncia de médicos que trabalham em Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Manaus, eles “teriam sido coagidos a receitar ‘tratamento precoce’ para Covid-19”, o que para o MPF “desconsideraria a liberdade de atuação dos profissionais na melhor determinação da prescrição médica”.
“Cabe apurar, desse modo, se mesmo diante da perspectiva de grave falta de oxigênio, houve opção de agentes públicos por recomendar tratamento de eficácia questionada em vez de envidar esforços imediatos para, com a urgência necessária, abastecer as unidades hospitalares com o insumo ou coordenar os esforços logísticos para transferir a outros estados pacientes então hospitalizados no Amazonas”, afirmou o MPF.
