Eles apresentaram os documentos dos dois órgãos, que afirmavam que não haviam óbices intransponíveis para a assinatura dos contratos
O ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou, nesta quarta-feira (19), à CPI da Pandemia, que os órgãos de controle brasileiros, Controladoria Geral da União (CGU) e Advocacia Geral da União (AGU), haviam se posicionado contra os termos propostos pela Pfizer para a venda das vacinas contra a Covid-19 ao país.
Pazuello foi desmentido pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), que apresentaram documentos oficiais dos dois órgãos, que afirmavam que não haviam óbices intransponíveis para a assinatura dos contratos. Os órgãos afirmavam, na sequência, que havia a necessidade de ajustes na legislação para se efetivar a aquisição das vacinas.
O senador Eduardo Braga leu um trecho do parecer: “Ante o exposto, o presente parecer é no sentido de entender não haver óbices jurídicos intransponíveis à assinatura dos contratos de aquisição de doses da vacina contra a Covid-19 da Pfizer e Janssen, necessitando, contudo, a edição de autorização legislativa para assunção de obrigações previstas em cláusulas e disposições contratuais que não têm previsão legal e necessitam dela ou que destoam de disposições legais existentes e, por isso, devem ser excepcionalizadas.”
Leia parecer da AGU
Nesta ocasião, o governo federal ainda se debatia com a elaboração de uma Medida Provisória, que deveria ter sido editada meses antes, e que garantiria a legalidade completa da assinatura dos contratos. Em sintonia com a má vontade do Planalto para a aquisição de vacinas, a MP, além de atrasada, retirou do texto original as cláusulas que garantiriam a completa legalidade da compra. Foi necessário que o Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), da oposição, introduzisse essas cláusulas no projeto.
Ao contrário de Pazuello, o executivo da Pfizer, Carlos Murillo, afirmou à CPI, na semana passada, que a empresa havia enviado carta dirigida ao presidente da República, ao ministro da Saúde e a outras autoridades e que, durante seis meses, não recebeu resposta do governo sobre a oferta de vacinas ao país.
Pazuello deu versão diferente da do executivo da Pfizer, afirmando que durante todo esse tempo a área técnica do Ministério da Saúde manteve negociações com a empresa americana. Os senadores questionaram, sem sucesso, quem havia decidido negativamente à oferta da Pfizer.
Nesta mesma ocasião, Jair Bolsonaro, em sua cruzada contra as vacinas e contra todas as demais medidas sanitárias, declarava à imprensa que não autorizaria a compra do imunizante da Pfizer nas condições apresentadas pela empresa, porque não havia garantia de segurança do produto. Foi neste momento que Jair Bolsonaro proferiu a frase antivacina que teve grande repercussão. Ele disse, que, quem tomasse a vacina poderia e virar um jacaré e que, caso isso ocorresse, a pessoa não teria a quem reclamar.
