Israel impede que a ajuda humanitária chegue aos palestinos, que estão morrendo por falta de comida. É crime de guerra. Em nota, o Itamaraty reafirma cobrança de cessar-fogo imediato em Gaza
O MRE (Ministério das Relações Exteriores) do Brasil elogiou, neste sábado (30), por meio de nota, a decisão da CIJ (Corte Internacional de Justiça) que determinou que Israel adote medidas adicionais para garantir o fornecimento de serviços básicos e assistência humanitária aos palestinos, na Faixa de Gaza.
A decisão é mais uma da ONU para impedir o sofrimento imposto por Israel ao povo palestino, na Faixa de Gaza. Israel descumpre de forma criminosa as resoluções da ONU.
“O governo brasileiro saúda a adoção, em 28 de março, pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), de novas medidas cautelares, no âmbito do processo instaurado pela África do Sul contra Israel, com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio”.
A CIJ é o principal órgão jurídico da ONU (Organização das Nações Unidas), que julga denúncias de crimes contra Estados. Na última quinta-feira (28), a Corte emitiu decisão, por 14 votos a 2, exigindo que Israel adote medidas cautelares adicionais para evitar a degradação da vida do povo palestino.
“CARÁTER VINCULANTE”
O Itamaraty recordou que as medidas determinadas pela CIJ têm “caráter vinculante”, o que significa que os países signatários da ONU concordaram em respeitar as decisões do órgão internacional.
Ainda segundo o MRE, “o governo brasileiro espera que [as medidas] possam resultar em urgente alívio humanitário para Gaza e em ambiente de diálogo político que permita um cessar-fogo definitivo, a libertação imediata de todos os reféns e a retomada de negociações para a solução de dois Estados”.
O governo brasileiro ainda lembrou que a fome instalada em Gaza matou “ao menos 31 pessoas, entre as quais 27 crianças, por mal nutrição e desidratação, conforme relatório recente do Escritório das Nações Unidas para Coordenação de Assuntos Humanitários”.
MEDIDAS CAUTELARES
Entre as medidas determinadas pela CIJ está a cooperação plena com a ONU para a prestação desimpedida, e em grande escala, de assistência humanitária e prestação de serviços básicos, com aumento dos pontos de passagem terrestre à Gaza, que devem ficar abertos pelo tempo que for necessário.
O órgão ainda exige que os militares israelenses não cometam atos que violem os direitos dos palestinos e que o governo de Israel apresente ao tribunal relatório sobre as medidas que adotou para cumprir a ordem da CIJ. A resposta de Israel deve ser apresentada até o dia 28 de abril.
De acordo com a decisão, “as catastróficas condições de vida dos palestinos na Faixa de Gaza deterioraram-se ainda mais, em particular devido a prolongada privação generalizada de alimentos e outras necessidades básicas a que os palestinos em Gaza foram submetidos”.
“Além disso, a Corte afirmou que “os palestinos em Gaza não enfrentam mais apenas o risco de fome, conforme consta do Despacho, de 26 de janeiro de 2024, mas a fome está instalada”.
ENTENDA A QUESTÃO
Há 1 ano, em 29 de dezembro de 2023, a África do Sul ingressou com ação na CIJ, em que acusou Israel de genocídio. A ação recebeu o apoio de diversos países, inclusive o Brasil. Na última segunda-feira (25), a relatora da ONU para os territórios palestinos ocupados, Francesca Albanese, também, denunciou Israel por genocídio em Gaza.
Grupo de especialistas apoiados pela ONU alerta que metade da população de Gaza, cerca de 1,1 milhão de pessoas, sofrem risco de “fome catastrófica”, no enclave palestino. Isso pode ocorrer entre 16 de março e 15 de julho de 2024.
De acordo com a Classificação da Fase de Segurança Alimentar Integrada (IPC), a desnutrição aguda entre crianças de 6 meses a 23 meses de idade aumentou de 16,2% para 29,2%, entre janeiro e fevereiro deste ano.
TEL AVIV PREPOTENTE
O governo de Tel Aviv nega as acusações. Diz que a África do Sul e a relatora especial da ONU distorceram a situação no enclave palestino, que o país respeita o direito humanitário internacional e que a guerra seria contra o Hamas, e não contra o povo palestino.
Dados mais atualizados apontam que 32,5 mil pessoas morreram e outras 75 mil estão feridas após 175 dias de massacre na Faixa de Gaza.
Este número não inclui os 8 mil corpos que as autoridades locais de Gaza estimam estarem sob os escombros de prédios bombardeados pelas hordas israelenses.
Leia a íntegra da nota do governo brasileiro:
Novas medidas da Corte Internacional de Justiça em Gaza
O governo brasileiro saúda a adoção, em 28 de março, pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), de novas medidas cautelares, no âmbito do processo instaurado pela África do Sul contra Israel, com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.
A Corte observou que ‘as catastróficas condições de vida dos palestinos na Faixa de Gaza têm-se deteriorado ainda mais, em particular diante da prolongada e generalizada privação de alimentos e outras necessidades básicas’. Apontou que não há mais em Gaza apenas um risco de fome, mas, sim, fome instalada, com a morte de ao menos 31 pessoas, entre as quais 27 crianças, por mal nutrição e desidratação, conforme relatório recente do Escritório das Nações Unidas para Coordenação de Assuntos Humanitários.
A Corte reafirmou sua decisão cautelar de janeiro passado e instou Israel a adotar as medidas necessárias, em cooperação com as Nações Unidas, para garantir o fornecimento de serviços básicos e de assistência humanitária aos palestinos em Gaza, inclusive com o aumento do número de pontos de travessia terrestre. Também instou Israel a garantir que suas forças militares não violem os direitos da população palestina em Gaza, inclusive por meio de ações que impeçam o acesso à ajuda humanitária, e a apresentar, no prazo de um mês, relatório acerca da implementação das medidas indicadas.
Ao recordar o caráter vinculante das medidas provisórias da Corte, o governo brasileiro espera que possam resultar em urgente alívio humanitário para Gaza e em ambiente de diálogo político que permita um cessar-fogo definitivo, a libertação imediata de todos os reféns e a retomada de negociações para a solução de dois Estados, com um Estado da Palestina economicamente viável convivendo lado a lado com o Estado de Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas.”
