A denúncia feita contra o jornalista Glenn Greenwald, editor responsável do The Intercept Brasil, pelo procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, do Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal, no caso dos hackers que invadiram os telefones de autoridades, provocou o repúdio de toda a sociedade brasileira.
Personalidades, políticos, juristas e entidades consideraram a decisão do procurador uma afronta inaceitável à liberdade de imprensa. A exigência é de reversão imediata da decisão.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) divulgou nota em que repudia a denúncia. Para a ABI, “a acusação é um atentado à Constituição, um desrespeito ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Polícia Federal, bem como uma tentativa de condenar o jornalista. A entidade ainda “conclama a Justiça Federal a rejeitar a denúncia”.
“A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) manifesta sua irrestrita solidariedade ao jornalista Glenn Greenwald, diante da denúncia absurda apresentada à Justiça por um procurador do Ministério Público Federal (MPF)”, diz a nota.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também considerou a medida um ataque contra a liberdade de imprensa. “Lamentavelmente, o MPF ignora a Constituição Brasileira, que assegura a liberdade de imprensa. Ignora também decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que o jornalista não fosse investigado no âmbito da Operação Spoofing, da Polícia Federal, destinada a investigar invasões de celulares de autoridades”, disse em nota.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, manifestou-se sobre o caso pelo Twitter e destacou que a imprensa livre é essencial para a democracia, “A denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald é uma ameaça à liberdade de imprensa. Jornalismo não é crime. Sem jornalismo livre não há democracia”, disse.
O partido Rede, do senador Randolfe Rodrigues (AP) e Marina Silva, havia entrado com uma representação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguido do órgão a decisão de proibir qualquer investigação do jornalista. A Polícia Federal também havia concluído que o jornalista não cometeu nenhum crime e não o indiciou no inquérito sobre o caso.
O procurador do MPF-DF afrontou a decisão do Supremo e da Polícia Federal ao decidir denunciar Glenn Greenwald.
O presidenciável Ciro Gomes (PDT) considerou estapafúrdia a decisão do MPF e reforçou a importância do jornalismo para garantir a democracia. “Sem pé nem cabeça esta denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald. O jornalismo é tarefa essencial à democracia e às liberdades individuais e públicas. O que Glenn fez foi o mais genuíno jornalismo”, defendeu.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello manifestaram discordância com a decisão do procurador do DF. Mendes classificou a denúncia como “um ato que visa à responsabilização do fundador do site The Intercept Brasil”.
O ministro Marco Aurélio Mello disse que a denúncia contra Glenn é perigosa. “Toda iniciativa que fustigue jornalista, que fustigue veículo de comunicação, tem que ser pensada muito antes de implementada. É o caso da denúncia, julgamento. Tem que sopesar, analisar valores e decidir qual é o valor que deve prevalecer”, diz.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria na Câmara Federal, considerou a medida como uma “caçada ao jornalista”. “O Procurador do MPF ignorou relatório da Polícia Federal que descartava Greenwald como cúmplice das ações de hacker”, disse.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou, por meio de nota, que a denúncia apresentada na terça-feira (21) não descreve a prática de crime. Para a OAB, “a acusação representa um risco para a liberdade de imprensa, e não descreve ilegalidades”.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulgou nota em que considera nula a denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald. Na nota, a associação diz que, ao investigar o caso, a Polícia Federal não encontrou indícios de que Greenwald tivesse envolvimento nos crimes. “A conclusão está em relatório da PF de dezembro de 2019”, diz a nota.
A Abraji afirma que os diálogos apresentados como provas não confirmam as acusações do promotor.
“Em nenhum momento, Greenwald buscou ‘subverter a ideia de proteção a fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos’, como afirma o procurador Oliveira”, diz a nota da associação. “O procurador afirma também que Greenwald sabia que Molição e o grupo ainda estavam interceptando conversas privadas, quando conversaram. Mais uma vez, o diálogo transcrito não confirma a acusação.”
A ex-deputada federal Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) prestou solidariedade ao jornalista do The Intercept, através das redes sociais. “Minha total solidariedade ao jornalista Greenwald diante da denúncia do MPF. A Polícia Federal após longa investigação declarou que Glenn não cometeu nenhum crime e que agiu com muita cautela. Estamos diante de um forte ataque à liberdade de imprensa”, denunciou Manuela.
No mesmo sentido, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) protestou contra o ataque à liberdade de expressão e se solidarizou com o jornalista. “Um absurdo ataque à liberdade de expressão e à imprensa livre. Greenwald não cometeu nenhum crime, apenas fez jornalismo sério, o que derrubou as máscaras dos falsos heróis do lavajatismo e seus comparsas. Nossa solidariedade”, afirmou o deputado.
Outros integrantes da bancada do PCdoB, como Márcio Jerry (MA) e Perpétua Socorro (AC), também repudiaram a denúncia. O presidente do Psol, Juliano Medeiros, o ex-presidente Lula e a ex-presidente Dilma também manifestaram-se contra a decisão do magistrado de Brasília.
O procurador da República, Wellington Divino Marques de Oliveira, que denunciou na manhã da terça-feira (21) o jornalista Glenn Greenwald e mais seis pessoas por crimes relacionados à invasão de celulares de autoridades, é o mesmo que denunciou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por calúnia contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A denúncia contra Santa Cruz foi rejeitada pela Justiça posteriormente.
