A Braskem não seguiu exigências de fechar a mina 18 e usou areia irregular, conforme aponta relatório da Agência Nacional de Mineração (ANM), que acompanha, desde 2020, o planejamento da mineradora para fechar as 35 cavidades que operava às margens da Lagoa de Mundaú, em Maceió.
A Braskem levou quase dois anos para definir o fechamento da Mina 18 com areia, mesmo método usado em outros oito poços.
O preenchimento da mina 18 nem começou. Ele estava previsto para o dia 25 de novembro, quatro dias antes de a Defesa Civil de Maceió emitir o primeiro alerta de risco de colapso da mina e esvaziar a região próxima.
De acordo com o Ministério Público Federal, mesmo nos outros poços, que tiveram o trabalho iniciado houve irregularidades no material usado, fato que chegou a suspender a extração de areia usada pela mineradora.
A responsabilidade da Braskem pelo afundamento do solo, associada à extração de sal-gema no bairro Mutange e que afetou outros quatro bairros vizinhos onde viviam 57 mil pessoas, foi atestada por estudos técnicos do Serviço Geológico Brasileiro (CPRM) em 2019.
No ano seguinte, a ANM, agência vinculada ao Ministério de Minas e Energia, determinou que a empresa apresentasse um plano de fechamento das minas de sal-gema, conforme as particularidades de cada uma.
Porém, apenas em fevereiro de 2021, dois anos após o caso ser associado à atividade da Braskem, a empresa registrou um plano de fechamento da Mina 18 — a segunda maior das 35 cavidades, com 494 mil m³ à época.
Entretanto, o plano original previa apenas o tamponamento do acesso ao poço, sem que fosse realizado o preenchimento de todo o volume da mina. Em maio de 2021, conforme relatório da ANM, a Braskem informou que estava reavaliando a decisão porque, ao iniciar o processo, “constatou-se que a cavidade se encontra despressurizada, impossibilitando assim, seguir com o plano de fechamento”.
Mesmo assim, somente em fevereiro de 2022 houve a alteração do planejamento, incluindo a Mina 18 entre as que seriam preenchidas com areia. Na ocasião, a mudança foi submetida pela Braskem e aprovada pela ANM.
Das nove minas selecionadas para fechamento com areia, a Mina 18 seria a penúltima a ter o processo iniciado, segundo cronograma divulgado pela Braskem no mês passado, mais de um ano depois do planejamento aprovado.
A demora ocorreu mesmo com sinais de evolução do afundamento nos últimos meses. Em junho e agosto, medições com sonares registradas em novo relatório técnico da ANM indicaram que a Mina 18 tinha uma “configuração complexa de cavidades segmentadas e conectadas por uma passagem estreita”, indicando que parte do poço já vinha cedendo. Na ocasião, o volume total medido foi de 489 mil m³.
Houve nova redução de volume, mais brusca, em nova medição no início de novembro, quando a Defesa Civil registrou 116 mil m³ na mina — 75% a menos do que nos meses anteriores.
A Braskem diz ter seguido os prazos estipulados junto a ANM, além de dizer que se baseia em estudos nacionais e internacionais para definir a técnica de fechamento de cada poço.
Segundo a empresa, o preenchimento da Mina 18 não teve início “por conta dos microssismos e movimentações atípicas” detectados nas últimas semanas, e que estão associados ao afundamento acentuado nos últimos dias.
A mineradora alegou, ainda, que a redução de volume da Mina 18 desde o início deste ano estava “na margem de erro do método de varredura por sonar” e, por isso, não exigiria “qualquer ajuste nas medidas já definidas”.
BRASKEM JÁ FOI AUTUADA 20 VEZES
De acordo com o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL), desde 2018, a Braskem já foi autuada 20 vezes pelo órgão.
Neta semana, o IMA autuou a Braskem em mais de R$ 72 milhões pelos danos ambientais e pelo risco de colapso e desabamento da mina 18.
A empresa também foi multada por omissão de informação sobre a situação da mina e outras 18 vezes por situações semelhantes
A primeira autuação é pela degradação ambiental decorrente de atividades que, direta ou indiretamente, afetam a segurança e o bem-estar da população, gerando condições desfavoráveis para as atividades sociais e econômicas. A multa neste caso específico é de R$ 70.274.316,30.
Além desta autuação, a Braskem vai responder também pela omissão de informações sobre a obstrução da cavidade da mina 18, detectada no dia 07/11/2023, quando a empresa realizou o exame de sonar prévio para o início do seu preenchimento, em desconformidade com a Licença de Operação. A multa é de R$ 2.027.143,92.
