Ele quer anular acordo da empresa com a prefeitura de Maceió. O acordo é “ilegal, imoral e inconstitucional”, denunciou. “Essa indenização tem que ser feita por quem cometeu o crime, e quem cometeu o crime foi a Braskem”, acrescentou Paulo Dantas, após reunião com Geraldo Alckmin
O governador de Alagoas Paulo Dantas (MDB) afirmou, em entrevista no Palácio do Planalto, após reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin, que vai pedir que a Advocacia-Geral da União (AGU) faça a revisão do acordo firmado entre a prefeitura de Maceió e a Braskem neste ano em decorrência dos danos causados pelo afundamento do solo de bairros na capital alagoana.
Ele disse, ainda, que o governo federal se comprometeu a pagar um auxílio de R$ 2.640 a cerca de 6 mil marisqueiras e pescadores afetados pela exploração gananciosa de sal gema. Paulo Dantas apresentou uma série de pedidos em reunião com o presidente em Exercício, Geraldo Alckmin (PSB), no Palácio do Planalto para tratar do assunto. Também estavam presentes o senador Renan Calheiros (MDB), ministros do governo Lula e representantes da Petrobras, uma das acionistas da Braskem.
O governador classificou os termos firmados entre a empresa e a prefeitura de Maceió como “ilegal, imoral e inconstitucional”, uma vez que a mineradora se isenta, pelas cláusulas firmadas, de ser responsabilizada pelos eventos passados, os atuais e os que poderão ocorrer no futuro, em decorrência dos prejuízos provocados pelo afundamento do solo.
“Essa indenização tem que ser feita por quem cometeu o crime, e quem cometeu o crime foi a Braskem. Solicitamos essa mesa de coordenação através da AGU primeiro para olhar com lupa para esse acordo feito entre prefeitura e Braskem, um acordo completamente ilegal, imoral e inconstitucional. E para que a AGU faça um encaminhamento justo para as vítimas, para que as vítimas sejam reparadas de maneira justa”, afirmou Dantas após a reunião.
O chefe do Executivo estadual citou que o governo perdeu R$ 3 bilhões em arrecadação desde 2018 e que o Estado tem duas ações na Justiça contra a Braskem para que seja garantido o ressarcimento do Estado e dos moradores impactados.
A Braskem, assim como outras mineradoras privatizadas, está causando grandes danos ao meio ambiente. Esse é o maior desastre ambiental urbano em curso no Brasil. O afundamento de todo um bairro completou cinco anos em março de 2023. O afundamento de solo atinge uma área equivalente a 20% do território de Maceió e fez com que cerca de 60 mil pessoas tivessem que deixar suas casas.
O solo no local afunda a uma velocidade de 0,27 cm/h e já cedeu quase dois metros (1,86 m) desde o dia 30 de novembro. Nesta terça-feira, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL) informou que multou a Braskem por degradação ambiental em mais de R$ 72 milhões pelo risco de colapso e desabamento da mina 18, no bairro do Mutange, na capital alagoana.
Ainda na reunião, Paulo Dantas pediu para Alckmin que ele e o presidente Lula, que está em viagem no exterior, visitem Maceió. Eventual viagem deles ao estado de Alagoas deve ser decidido após volta do petista ao Brasil. Ele aproveitou para dizer que a Braskem não pode ser vendida sem resolver problema.
Dantas afirmou que são mais de 200 mil pessoas impactadas desde o primeiro afundamento de solo na cidade, em 2018. Paralelo a isso, o controle acionário da companhia está sendo vendido pela Novonor para pagamento das dívidas do grupo. Já foram feitas três propostas de compra.
“ Braskem não pode vender as suas ações sem resolver o problema de Alagoas e das 200 mil pessoas que foram e estão sendo vítimas de maneira direta e indireta. Nós estamos falando aqui de 8 municípios impactados. Nós tivemos um crescimento populacional na Região Metropolitana enorme porque as pessoas não foram devidamente indenizadas e não tiveram condições de permanecer em Maceió”, disse o governador.
