Um dos mais destacados intelectuais da pátria de Simón Bolívar, membro do Conselho de Estado da Venezuela durante o governo de Hugo Chávez, denuncia que, “entre outras aberrações”, está previsto que o convênio dure 100 anos, “privando quatro gerações consecutivas de seus direitos”
Um dos mais influentes intelectuais da Venezuela, Luis Britto Garcia, reconhecido por seu firme alinhamento com a Revolução Bolivariana e por ter integrado o Conselho de Estado do país durante o governo de Hugo Chávez, ergueu a voz de forma categórica contra o “Acordo” petrolífero – repleto de “aberrações” -, firmado por Delcy Rodríguez com Donald Trump. Entre outras anomalias, denunciou Britto Garcia, “está previsto que dure 100 anos – o dobro do tempo que, aparentemente, durarão as reservas de energia fóssil do planeta -, privando quatro gerações consecutivas de seus direitos”. “Ao pretender retirar do Estado venezuelano a prerrogativa de decidir sobre a nossa atividade petrolífera e outras indústrias, explorações, serviços e bens de interesse público e caráter estratégico – nos termos do artigo 302 da Constituição -, tal acordo é nulo e carece de efeitos”, esclarece o escritor e pesquisador histórico. Em entrevista exclusiva, o reconhecido líder chavista destaca que “o mais importante a comunicar é que a intervenção teve por objetivo roubar o petróleo, o ouro e outras riquezas; que estão saqueando o país de maneira impiedosa; que esse acordo sobre hidrocarbonetos visa apenas intensificar a pilhagem; e que qualquer país que não demonstre solidariedade ou não tome precauções será igualmente saqueado e destruído no futuro”.
Boa leitura!
LEONARDO WEXELL SEVERO
Como grande conhecedor e estudioso da história da pátria de Bolívar, qual é a sua avaliação sobre o recente “Acordo” firmado entre os governos venezuelano e estadunidense?
O “Acordo” é uma tentativa de conferir um caráter jurídico ao verdadeiro saque desencadeado pela invasão de 3 de janeiro. Na realidade, não se trata de um convênio entre os Estados Unidos e a Venezuela, mas sim entre a Venezuela e uma empresa petrolífera desacreditada, cujo presidente tem contra si uma ordem de prisão na Suíça. Entre outras aberrações, prevê uma duração de 100 anos – o dobro do tempo que, aparentemente, as reservas de energia fóssil do planeta durarão -, privando quatro gerações consecutivas de seus direitos. Pretende violar o princípio constitucional da inalienabilidade e imprescritibilidade das reservas de petróleo, bem como o da competência exclusiva do Estado na gestão da indústria a elas relacionada; por isso, é absolutamente nulo e carece de efeitos.
Ao pretender retirar do Estado venezuelano a prerrogativa de decidir sobre a nossa atividade petrolífera e outras indústrias, explorações, serviços e bens de interesse público e caráter estratégico – nos termos do artigo 302 da Constituição -, tal acordo é nulo e carece de efeitos.
Da mesma forma, qualquer cláusula que, de qualquer maneira, pretenda anular, restringir ou ignorar as competências exclusivas da Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA) na gestão da nossa indústria petrolífera é, igualmente, nula de pleno direito e carece de efeitos.
A entrega de 65 bilhões de barris à potência ocupante, por parte do governo de Delcy Rodríguez, não ultrapassa completamente qualquer parâmetro de dignidade e defesa da soberania nacional?
O projeto de Acordo foi redigido em absoluto sigilo, sem a menor consulta popular, apesar de a Constituição oferecer numerosos mecanismos para esse fim. Não houve consulta à Procuradoria-Geral da República, ao Banco Central, ao Tribunal Supremo de Justiça, ao Conselho de Estado ou às organizações sociais. Além disso, não prevê mecanismos transparentes de controle ou de verificação de resultados. E, certamente, pretenderá, de forma inconstitucional, que as controvérsias decorrentes de sua execução sejam decididas com base nas leis e nos tribunais dos Estados Unidos, ou por órgãos arbitrais dominados por eles. A isso, deve-se acrescentar que o invasor, por meio da “Executive Order” 14.373, pretende que toda a receita proveniente dos hidrocarbonetos e minerais venezuelanos – historicamente, 80% da entrada de divisas do país – seja desviada para uma rubrica do Tesouro dos Estados Unidos ou para contas privadas secretas no Catar, sob administração discricionária norte-americana e única e exclusivamente para a aquisição de bens produzidos naquele país. Até o momento, não houve prestação de contas de sequer um centavo desses depósitos, apesar de, no primeiro semestre de 2026, os Estados Unidos terem roubado e vendido petróleo venezuelano no valor de 13 bilhões de dólares.
Que perspectivas existem de que o povo venezuelano, seus movimentos sociais e organizações populares se rebelem contra a ocupação?
Por volta de outubro de 2025, uma pesquisa da Hinterlaces revelou que 83% dos entrevistados estariam dispostos a enfrentar uma invasão militar estrangeira; apenas 6% não o fariam, e 89% consideraram que o verdadeiro objetivo de uma eventual intervenção seria derrubar o presidente Nicolás Maduro para se apropriar do petróleo. Desde então, não encontrei uma única pessoa que não nutra uma raiva contida em relação aos invasores. Sinto que essa raiva pode explodir a qualquer momento, quando uma gota de indignação fizer o copo transbordar. Isso já aconteceu muitas vezes na Venezuela, e essas revoltas populares aniquilaram poderes para sempre, como ocorreu com o “Caracazo” de 1989.
Que papel a solidariedade internacional desempenha na denúncia de tudo o que acontece no seu país? O que é o mais importante a ser comunicado, visto que a mídia internacional atua como caixa de ressonância dos interesses do império?
Sofremos censura no que diz respeito às denúncias. Fui censurado repetidas vezes; tenho de canalizar minhas críticas pela internet, e muitos dos meus artigos ou vídeos alcançaram grande repercussão, pela qual agradeço. O mais importante a comunicar é que a intervenção teve por objetivo roubar o petróleo, o ouro e outras riquezas; que praticamente ninguém concorda com ela; que estão saqueando o país de maneira impiedosa; que esse acordo sobre hidrocarbonetos visa apenas intensificar a pilhagem; e que qualquer país que não demonstre solidariedade ou não tome precauções será igualmente saqueado e destruído no futuro.
