“Ministério da Saúde não tem direito de impedir que estados e municípios hajam para proteger as suas populações”, respondeu o Instituto após acusação de quebra de contrato de exclusividade
O Instituto Butantan negou, nesta quinta-feira (23), a acusação do Ministério da Saúde de ter descumprido o contrato firmado para entrega de 100 milhões de doses da vacina CoronaVac ao Plano Nacional de Imunização.
Na quarta-feira (22), o instituto e o governo de São Paulo oficializaram o início da venda de 2,5 milhões de doses da CoronaVac diretamente para cinco Estados do país, sem o intermédio do Ministério da Saúde: Pará, Espírito Santo, Mato Grosso, Ceará e Piauí. As remessas devem começar a ser encaminhadas na segunda-feira (27).
Segundo alega o governo federal, o instituto não poderia negociar diretamente com os estados por não ter concluído a entrega das doses. Entretanto, o Butantan finalizou a entrega de 100 milhões de doses do imunizante para o Programa Nacional de Imunizações (PNI) do governo federal na semana passada.
No contrato com o Ministério há uma cláusula de exclusividade, onde o instituto só poderia comercializar com terceiros após concluir a entrega para a pasta. Segundo o Ministério da Saúde, a venda das doses aos cinco Estados foi feita antes da conclusão do contrato.
Em nota, o Butantan afirma que o acordo com o governo federal foi concluído no dia 15 de setembro e que “o próprio site da pasta mostra que o total do contrato de 100 milhões de doses já foi entregue”.
“Se o Ministério da Saúde não cumpre a sua obrigação de adquirir vacinas, a pasta não tem o direito de impedir que os estados e municípios ajam com celeridade para proteger as suas populações. O contrato do Instituto Butantan com o Ministério da Saúde foi concluído no dia 15 de setembro, com a entrega total das 100 milhões de doses da CoronaVac”, diz o instituto.
“O governo federal optou por não assinar um contrato adicional para 30 milhões de doses e dá, constantemente, declarações negacionistas para contestar a CoronaVac e desmerecer a importância da vacinação”, completa o Butantan no comunicado.
O governo usa como argumento para tentar acusar o instituto paulista as 12 milhões de doses interditadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na quarta-feira. Em outro ato de sabotagem a agência determinou o recolhimento das doses que tiveram sua qualidade atestada pelo Instituto Butantan e certificada pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade (INCQS), órgão da Fiocruz do Governo Federal.
A Anvisa afirma que as doses foram envasadas em uma unidade fabril da Sinovac que não foi certificada pela agência brasileira. Entretanto, a mesma agência não enviou representantes à China para inspecionar a fábrica. Cerca de quatro milhões de doses já tinham sido aplicadas antes da suspensão. Portanto, o recall se trata de 8 milhões de doses.
A Anvisa diz ter avaliado todos os documentos encaminhados pelo Instituto Butantan e os emitidos pela autoridade sanitária chinesa. O órgão concluiu que “permaneciam incertezas sobre o novo local de fabricação e quanto às práticas assépticas e à rastreabilidade dos lotes”. Mas, e momento algum a agência se propôs a inspecionar a fábrica para liberar as doses.
A partir daí, o Ministério da Saúde argumentou, em nota, que essas doses “não entram na contabilidade do contrato”.
A pasta informou que tomou conhecimento sobre a liberação de doses aos estados pela mídia, e solicitou esclarecimentos ao instituto sobre a suposta entrega de vacinas, após aquisição direta com estados.
“Após cumprimento do contrato com o Ministério da Saúde e diante da não manifestação de interesse em novos acordos, o Butantan colocou-se à disposição dos estados e municípios para atender, da maneira célere que é necessária neste contexto pandêmico, aos que desejam adquirir da vacina mais aplicada no mundo. A compra de vacinas pelos estados é complementar ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) e amparada na legislação vigente”, acrescentou o instituto em comunicado.
Ainda sobre as doses suspensas, o Butantan afirmou que antes mesmo da suspensão dos lotes, o instituto já havia substituído 2.882.280 milhões de doses da Coronavac. Ainda nesta quinta-feira, foram entregues mais 1 milhão, totalizando 3.882.280 milhões de doses da vacina fabricada em parceria com a Sinovac, substituídas voluntariamente pelo Butantan.
Até o momento, conforme o instituto, a Saúde disponibilizou 3,3 milhões de doses retidas para serem retiradas faltando, portanto, 4,7 milhões de doses para que complete as oito milhões de vacinas a serem repostas. “O contrato com o Programa Nacional de Imunizações (PNI) só teria sido descumprido se o total das oito milhões de vacinas quarentenadas tivessem sido devolvidas ao Butantan. Importante lembrar que essa substituição será concluída de acordo com o que foi combinado entre o instituto e o Departamento de Logística em Saúde da pasta”, reforçou o Butantan.
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