O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) é novamente denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo a acusação, resultante do trabalho da Operação Pão Nosso, desencadeada pela força-tarefa da Lava Jato no Rio, divulgada nesta terça-feira (17), Cabral cometeu crime de corrupção passiva ao aceitar promessa de propina de R$ 1 milhão oriunda de fraudes em contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
Atualmente, Cabral é réu em 22 ações penais da Lava Jato, tanto no Rio (7ª Vara Federal Criminal) quanto em Curitiba (13ª Vara Federal Criminal, do juiz Sérgio Moro). Se a Justiça acolher a nova denúncia, será o 23º processo contra o ex-governador em âmbito federal.
Outras 25 pessoas foram denunciadas à 7ª Vara, do juiz Marcelo Bretas, além do peemedebista, preso desde novembro de 2016. De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, os crimes cometidos pelo grupo são: corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As informações trazidas a público pela Operação Pão Nosso resultaram em duas denúncias. Na primeira, são acusados Cabral, o ex-secretário da Seap Cesar Rubens, o ex-secretário de Estado de Governo Wilson Carlos, os operadores financeiros Ary Filho e Sérgio Castro de Oliveira, e outros 14 investigados. A segunda denúncia diz respeito a empresários e laranjas que participaram do esquema. “O esquema criminoso instalado na Seap reflete mais um dos inúmeros braços dessa imensa organização criminosa instalada no Estado do Rio de Janeiro e chefiada pelo então governador Sérgio Cabral”, apontaram os procuradores do MPF.
De acordo com a força-tarefa as investigações iniciaram a partir de irregularidades no projeto “Pão-Escola”, que realizava a ressocialização de presos com trabalhos de padaria. A empresa Induspan foi contratada para executar o projeto, mas o contrato foi rescindido porque havia desequilíbrio financeiro. O Estado fornecia os insumos necessários para a produção dos pães, os presos forneciam a mão de obra, com custo baixíssimo, e a empresa fornecia lanches para a Seap a preços acima do valor de mercado.
Um dos operadores financeiros de Sérgio Cabral revelou, em colaboração premiada, que parte da propina recebida na secretaria era repassada ao ex-governador, mas sem a definição de porcentual fixo como identificado em outras secretarias já investigadas.
