O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, afirmou na última quinta-feira (1º) que é “possível rever” o acordo para venda de ativos da Petrobrás, fechado entre o órgão e o governo de Bolsonaro em 2019, com o objetivo de desmontar a estatal e acabar com o monopólio de refino no Brasil.
“A gente sabe que as diretrizes também mudam sob o ponto de vista econômico e em função da reorganização política do país. O Cade está preparado para isso. A gente já tem conversado com a Petrobrás. O Cade está junto com a Petrobrás e essas conversas continuam. Não só de agora, mas de sempre. Sempre é possível (rever as cláusulas). Todo contrato é possível rever”, disse o presidente do Cade, em reportagem do jornal “O Globo”.
Segundo Cordeiro, no órgão “não é incomum haver pedido de alteração”, e destacou que o Cade é uma instituição técnica e independente, mas não é “uma ilha isolada no meio do oceano” e, portanto, “lógico que as mudanças e as diretrizes políticas são importantes para tomada de decisão de qualquer instituição pública, preservando sempre a Independência das agências e da autarquia.
Cordeiro explica que as mudanças no TCC (Termo de Compromisso de Cessação de Prática), que foi assinado em 2019 pela estatal e o órgão, serão feitas em parceria com o Ministério de Minas e Energia, Ministério Público e o mercado. “Ela [Petrobrás] já apresentou os primeiros pedidos para o refino. Qualquer contrato é possível rever. O Cade defende no final do dia o consumidor brasileiro. A Petrobrás tem como sócio majoritário o Estado, mas é uma empresa que disputa o mercado”.
A Petrobrás, sob a nova gestão indicada pelo governo Lula, quer encerrar os acordos lesa-pátria feitos pelo governo Bolsonaro com o Cade, para a venda de oito refinarias da estatal, das quais três foram concluídos: Rlam (BA), para a Acelen (hoje sob o controle do fundo árabe Mubadala Capital); Reman (AM), para a Atem; e SIX (PR), para a F&M Brazil.
No mês passado, o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a reaquisição de ativos pela Petrobrás e citou uma possibilidade de recompra da refinaria Rlam (hoje com o nome de Mataripe), que, nas mãos do fundo árabe, passou a praticar os preços dos combustíveis mais caros do país.
A política de Paridade de Preços Internacionais (PPI) adotada pela Petrobrás nos governos de Temer e de Bolsonaro, que dolarizou o preço dos combustíveis no Brasil, foi encerrada com a nova política de preços da empresa iniciada pelo governo Lula no mês passado. No entanto, a redução dos valores dos combustíveis chegou bem menor para os moradores da Bahia, graças ao monopólio privado que o governo Bolsonaro instalou na região.
“Aqui na Bahia tem essa peculiaridade, a maior refinaria da Bahia foi vendida ao capital privado. Eu, particularmente, se depender do ministro das Minas e Energia, da sua vontade como cidadão brasileiro, mas apaixonado pela Bahia, essa refinaria deveria voltar a ser da Petrobrás”, declarou o ministro.
“Vamos trabalhar para modernizar as atuais refinarias [da Petrobrás] e, se possível, até se discutir – e é algo que se inicia embrionariamente – a gente […] readquirir alguns ativos que são fundamentais e estratégicos na questão dos combustíveis”, defendeu.
