“Temos a prerrogativa constitucional”, disse o governador
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), afirmou que manterá as restrições para a entrada no estado através de ônibus, avião, táxi ou transporte por aplicativo. “Temos a prerrogativa constitucional”, disse.
Jair Bolsonaro criticou os governadores que estão atuando na contenção do coronavírus. “Os governadores que decretaram quarentena estão extrapolando” e “fazendo um clima de terror”, declarou ele.
Bolsonaro também editou uma Medida Provisória que coloca sob sua responsabilidade a determinação de quarentena, assim como o impedimento de transporte interestadual, para tentar atrapalhar a atuação dos governadores.
Segundo Caiado, “nós não estamos, de maneira nenhuma, desrespeitando a decisão pelo fato de que a Constituição Brasileira é bem clara. A Constituição diz em seu artigo 24 onde compete a legislação concorrente do presidente, governador e do Distrito Federal. Então o artigo 24 respalda nossas ações, e no inciso 12, especificamente, diz lá: área de saúde”.
“Cabe a nós nesse momento, diante do quadro que estamos vivendo, modéstia à parte como médico que sou, como governador do estado responsável pela saúde e pela vida do meu povo, as minhas decisões não extrapolam, de maneira nenhuma, aquilo que a Constituição Federal me dá como capacidade de legislar”, afirmou.
“Não podemos ser egoístas nesse momento. Eu tenho a responsabilidade de cuidar da saúde de toda a população goiana e cabe a mim, enquanto governador, tomar medidas para proteger nosso povo”, disse através de suas redes sociais.
“Precisamos de um controle maior em nosso território para não sermos surpreendidos por um crescimento rápido da contaminação por coronavírus. Por isso, determinei que seja feita uma triagem e uma campanha”.
“Apenas aqueles que moram no Entorno e que desempenhem atividades em áreas primordiais possam ir até Brasília, que tem sido duramente penalizada por ser uma cidade que recebe pessoas do Brasil todo, tem um aeroporto internacional com grande fluxo. Já solicitei audiência com o governador do Distrito Federal para agirmos de forma conjunta para proteger nossos cidadãos”, informou Caiado.
Caiado também determinou o fechamento de shoppings, cinemas, clubes, bares, feiras e outras atividades não essenciais.
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