A Assembleia Legislativa da Califórnia aprovou um projeto em que proíbe o bloqueio e a limitação ou a priorização paga de conteúdo na internet, revogando a competência da Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos para regulamentar os provedores de conexão e diferenciar o tráfego de dados em prol do cartel das teles. O texto aprovado espera agora tão somente pela sanção do governador democrata Jerry Brown.
Na prática, os parlamentares do mais rico e populoso estado dos EUA decidiram, por 23 votos a 11, garantir para todos os sites e aplicativos o mesmo tratamento, proibindo quaisquer alterações na velocidade ou a cobrança de taxas adicionais aos clientes para transmissões de alta qualidade, como rezava a cartilha da FCC. Pela toada anterior, a chamada “neutralidade de rede” virava letra morta, uma vez que possibilitava às empresas multiplicarem seus ganhos ao dar tratamento especial para seus próprios serviços.
As entidades de defesa de direitos civis e as organizações de consumidores comemoraram. “Esta lei cria um tremendo precedente, capaz de modelar o mercado da internet não apenas na Califórnia, mas em todo o país, em benefício dos consumidores”, afirmou a Consumers Union.
O fato de ser o quarto estado americano a aprovar a legislação no mesmo sentido, e de ser sede de grande parte das empresas de tecnologia, faz da vitória na Califórnia um incentivo à mobilização. Até o momento, pelo menos 27 estados já foram à Justiça contra a decisão tomada pela FCC em dezembro passado e o exemplo californiano, destaca o jornal New York Times, deve servir de referência. Afinal, já é modelo em outras legislações, como as que tratam dos limites de emissões de poluentes pelos automóveis no país.
