Nesta quinta-feira (24), foram aprovadas em sessão da Câmara dos Deputados as leis de apoio ao setor cultural: Paulo Gustavo (PLP 73/2021) e Aldir Blanc 2 (PL 1518/2021). Com uma grande mobilização nacional do setor cultural brasileiro, artistas, gestores, trabalhadores e trabalhadoras da cultura, prevaleceu a unidade em torno de uma Agenda Nacional da Cultura.
Os projetos são complementares e abrangem tanto o caráter Emergencial de reparação das perdas que o setor cultural vem sofrendo diante da pandemia, caso da Lei Paulo Gustavo, como institui uma Política Permanente de Fomento direto e descentralizado à Cultura Brasileira, como prevê a Lei Aldir Blanc 2.
No conjunto, representam um grande avanço e um investimento de quase R$ 7 bilhões para a cultura, um dos setores mais afetados pela pandemia, nos próximos 2 anos. Os textos, que foram aprovados com acordo entre quase todos os líderes da Câmara, seguem agora para o Senado Federal.
A Lei Aldir Blanc 2, de autoria dos deputados federais Jandira Feghali, Alice Portugal e Renildo Calheiros, deputados do PCdoB, institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento ao Setor Cultural com aporte anual R$ 3 bilhões para execução direta e descentralizada por estados e municípios.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou em sua fala no Plenário que a aprovação das leis é uma demanda do povo brasileiro, que sofre com as negligências de políticas e financiamento de cultura do governo federal.
“Eu quero apenas valorizar o dia de hoje, um dia histórico, simbólico para cultura brasileira a contribuição para essas duas leis, essas duas legislações foi imensa da sociedade brasileira, tanto a lei Aldir Blanc, quanto a lei Paulo Gustavo. A lei Paulo Gustavo, que tem um caráter emergencial, uma lei que foi trazida à Câmara dos Deputados a partir do Senado Federal, uma lei que tem como fundo principal, os fundos setoriais do audiovisual, que foram contingenciados perversamente pelo governo de Jair Bolsonaro e que não foram destinados para o seu fim, são filmes aprovados e que não tiveram a sua destinação correta e que nesse momento precisam ser descentralizados para servir a sua destinação”, disse Jandira.
“E também a lei Aldir Blanc, que funcionará como um Fundeb da Cultura, uma lei que terá um caráter perene, um caráter de lei de Estado, que irrigará o Sistema Nacional de Cultura, que levará a diversidade, a descentralização, como funcionou a lei Aldir Blanc 1, com muito mais densidade, com muito mais consistência e contribuíram para esta lei, não apenas os gestores estaduais, municipais, mas todos os coletivos culturais brasileiros, que tem trabalhado e se mobilizado pela aprovação da lei Aldir Blanc, como fizeram em 2020”, ressaltou.
“A aprovação das duas leis é uma demanda que hoje é fundamental, a cultura brasileira precisa, a cultura brasileira não tem tido do Governo Federal o apoio, não tem tido orçamento, não tem tido políticas culturais e nós precisamos a partir do parlamento brasileiro fazer com que isso aconteça”, disse Jandira.
O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) também defendeu a importância das aprovações das leis no plenário. “Ferreira Goulart costumava dizer que a arte existe porque a vida não basta. Hoje pode entrar pra história como o dia da cultura para o Brasil. Olhe que hoje são comemorados 90 anos da conquista do direito ao voto das mulheres e hoje nós aprovamos ainda há pouco a lei Paulo Gustavo, que é uma lei emergencial para a cultura. Essa lei Aldir Blanc 2 de autoria da deputada Jandira Feghali é uma lei que estabelece um financiamento permanente para a cultura. É um grande passo para a cultura brasileira, que deve ser festejado, comemorado e que está unindo este plenário”, disse Renildo.
LEI PAULO GUSTAVO
Já a Lei Paulo Gustavo, de autoria do Senador Paulo Rocha (PT-PA) e relatado na Câmara pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional da Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual, para ações de fomento à cultura em caráter Emergencial de forma descentralizada através dos estados e municípios, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura.
A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes da pandemia e também a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
Do total, R$ 2,79 bilhões deverão ser destinados para ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhões para ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor.
De acordo com o texto, o repasse dos recursos pela União deverá ocorrer em, no máximo, 90 dias após a publicação da lei. Contudo, estados e municípios que receberem recursos deverão se comprometer em fortalecer os sistemas de cultura existentes ou implantá-los nas localidades em que esses sistemas não existam, instituindo conselhos, planos e fundos.
Para deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), as aprovações das leis são fundamentais para a garantia de políticas de cultura pelo país.
“É fundamental que as leis fossem aprovadas no dia de hoje, porque os fazedores de cultura, como dizíamos anteriormente, foram os mais prejudicados, foram os primeiros a encerrar os seus trabalhos quando iniciou a pandemia e até hoje não tiveram esse processo recuperado, e nós queremos a devolução do dinheiro que é da cultura”, disse.
“A aprovação da lei Aldir Blanc e da lei Paulo Gustavo, garantirá que possamos levar a cultura para o Brasil inteiro, nas comunidades mais distantes, nos bairros mais distantes, nas periferias do Brasil, ter cinema, fazer com que os trabalhadores do teatro, aqueles que vivem de shows, que vivem tocar na sua bateriazinha pra poder ganhar o seu ganha pão, eles tenham esse dinheiro devolvido para garantir com que a gente tenha a cultura desse país. Não dá pra seguir dessa forma, porque é o dinheiro da cultura e aquele secretário lá da cultura se coloca o tempo inteiro contra os artistas do Brasil e faz um processo de bloquear efeitos da cultura. Isso nós não podemos aceitar, esse parlamento não pode aceitar calado”, disse Perpétua.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também comemorou a aprovação das leis em sua fala no plenário da Câmara.
“Com o orçamento tão baixo para a cultura e com a Secretaria Nacional de Cultura que infelizmente turbina uma série de contradições, uma má forma na condução das políticas culturais do Brasil quero dizer que termos aprovado a lei Aldir Blanc 1 em 2020, com seus resíduos retirados pelo esforço coletivo desta casa em 2021 e agora estarmos aprovando a lei Aldir Blanc e a lei Paulo Gustavo é algo da maior importância para a cultura nacional”, disse.
“A lei Aldir Blanc é permanente e a lei Paulo Gustavo é de caráter emergencial, que está lastreada sobre o Fundo Nacional do Audiovisual que está estocado pela inépcia da Secretaria Nacional de Cultura. E agora é a hora de dar provimento através desse fundo, aqueles que estão punibilizados pelas circunstâncias sanitárias, por terem sido os primeiros a pararem e os que ainda não conseguiram voltar de maneira plena, com grandes dificuldades para atuação no mundo da cultura, no mundo da música, nas artes plásticas, na possibilidade da expressão cultural daqueles que estão nos rincões mais longínquos deste país. Então nós temos que subsidiar o bumba meu boi, a cavalhada, as atividades dos mestres griôs, os que contam as histórias de forma oral e sedimentam a cultura nacional quando a gente fala de alma do povo a gente fala que esta alma precisa ser corporificada em políticas públicas, em uma esteira de possibilidades, que a lei Aldir Blanc 1 e as leis Aldir Blanc 2 e a lei Paulo Gustavo, com o mesmo escopo somente que lastreada sobre o fundo nacional do audiovisual dará”, disse Alice.
Veja os tweets dos deputados comemorando as aprovações das leis.
