A imensa maioria dos líderes partidários manteve o acordo que permitiu a votação da proposta em 1º turno na semana passada
Os deputados aprovaram, em 2º e último turno, por 347 votos favoráveis, 135 contrários e 3 abstenções, ressalvados os destaques ao texto, a PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11). Ao final da discussão e votação das emendas supressivas, o texto vai ao exame do Senado Federal.
Depois de a aprovação do texto-base, o plenário analisou destaques supressivos para retirar pontos relacionados à mudança da cláusula de desempenho para os partidos terem acesso a recursos do Fundo Partidário e do Fundo de Financiamento de Campanhas e ao tempo de rádio e TV.
A Câmara dos Deputados aprovou requerimento e dispensou o prazo regimental entre o primeiro e o segundo turnos para votar a PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11).
De acordo como o texto aprovado em 1º turno, substitutivo da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), a partir das eleições seguintes à promulgação da emenda à Constituição, os partidos poderão voltar a fazer coligação partidária nas eleições proporcionais, o que está proibido atualmente pela Emenda à Constituição 97/17.
DESTAQUES
O plenário precisa analisar destaques que pretendem retirar pontos do texto. Um desses quer excluir a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral).
Outra tentativa de mudança pretende retirar o caráter exclusivo de gratuidade de cursos que as fundações partidárias podem oferecer com recursos do Fundo Partidário. Essa regra da PEC deve ser observada até uma lei disciplinar o assunto.
MUITOS AVANÇOS
De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a PEC originalmente apenas adiava para a semana seguinte eleições em domingos próximos a feriados. Esse tema ficou de fora do texto.
Dos 24 partidos representados na Câmara, apenas PSD, PDT, PSol, Novo, Cidadania e Rede votaram contra a proposta nesta reta final de debate da proposta.
Ao encaminhar o voto favorável da bancada do PCdoB, o deputado Rubens Júnior disse que a “Câmara encerrará esta discussão mais cedo. Nós estamos em meados de agosto, e esse assunto já está maduro para ser decidido peremptoriamente na Câmara dos Deputados, o que permitirá mais transparência, mais tranquilidade, o que permitirá maior democracia na definição dessas regras do jogo.”
Ele disse ainda que houve “muitos avanços, especialmente o fim do ‘distritão’, o financiamento diferenciado para mulheres e negros, a questão da anualidade eleitoral para o Judiciário.”
ACORDO QUE PERMITIU APROVAÇÃO DA PEC
“Independentemente da opinião sobre a coligação, nós fizemos um acordo na semana passada que foi o responsável pela derrota do ‘distritão’. Aquele foi o texto acordado pela ampla maioria dos líderes, não pela totalidade”, lembrou o líder na Minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ).
“Então, o encaminhamento da Minoria terá que ser no sentido de liberar as bancadas por conta da indicação de um partido que compõe a Minoria. Mas é importante que todos os partidos que fizeram o acordo para derrotar o ‘distritão’ e apoiar a coligação mantenham o acordo, inclusive na votação dos destaques”, destacou Freixo.
COLIGAÇÕES
Na semana passada, como parte do acordo para aprovação da proposta, em 1º turno, o plenário recusou, por 333 votos a 149, destaque do bloco Pros-PSC-PTB e manteve no texto a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022.
Para isso, a PEC deve virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito).
“A política brasileira sofre, do meu ponto de vista, de dois problemas essenciais. O primeiro é o abuso do poder econômico e o segundo é o excesso de personalismo e a fragilidade dos partidos políticos. Nós estávamos, poucos dias atrás, na antessala da aprovação de um sistema eleitoral que seria um desastre para a democracia brasileira, que é o distritão”, chamou a atenção o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
“Eu sempre fui contra as coligações proporcionais, sempre fui e continuo sendo, não acho que é o melhor caminho. Mas eu participei de uma negociação política, de uma negociação política efetiva, na qual aqueles que queriam apoiar o ‘distritão’ abriram mão deste embate para manter o sistema proporcional, e neste acordo nós assumimos aquilo que eu defino como a ética do mal menor, que é a volta das coligações”, acrescentou.
M. V.
