A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a retomada de despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.
O dispositivo foi incluído durante a votação de uma medida provisória que flexibiliza regras para o setor aéreo, conhecida como “MP do Voo Simples”. A medida não constava no texto original enviado pelo Executivo.
Mesmo com orientação contrária do governo, os deputados decidiram aprovar um destaque da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que proíbe a cobrança desse tipo de taxa. Foram 273 votos a favor e 148 contrários. O texto ainda precisa passar pelo Senado.
Alguns partidos alinhados ao governo, como o Republicanos e o PSC, votaram a favor da proposta. PP, PL, União Brasil, Novo, Pros e PTB orientaram contrários. O PSD liberou a votação.
Em 2016, a Anac publicou uma resolução que dava ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos – mas autorizava as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas.
A justificativa da agência, à época, era que a autorização para a cobrança do despacho de bagagem aumentaria a concorrência e poderia, por consequência, reduzir os preços das passagens.
Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem. Cada empresa estabelece o critério de cobrança e as dimensões das malas.
O trecho incluído pela Câmara na MP do Voo Simples altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir no rol das práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas por até um volume de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos, e em voos internacionais, com peso inferior a 30 quilos.
Na justificativa para a medida, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) disse que a cobrança do preço das bagagens surgiu com a promessa de redução dos preços. “As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de parlamentares, e agora todos viram que foram enganados”, disse.
“Adotada a medida e passados mais de dois anos, não houve redução dos preços das passagens aéreas, e sim aumentos exorbitantes e queda na qualidade dos serviços prestados”, continuou Perpétua
O deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), líder da Oposição, também disse que o argumento de que a cobrança das bagagens iria baratear os valores das passagens “era papo furado, conversa para boi dormir”.
“O que ia acontecer de fato era que as passagens não iam diminuir. Pasmem, as passagens aumentaram e muito”, disse.
Em 2019, os parlamentares já haviam tentado retomar a gratuidade das bagagens em votação de outra medida provisória. Na ocasião, o texto previa a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos.
Contudo, o dispositivo foi vetado por Bolsonaro e, em sessão do Congresso posterior, os parlamentares mantiveram o veto.
