A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), a Medida Provisória (MP) 1.021/20 que determina o valor do salário-mínimo para 2021. De acordo com o texto aprovado, o piso nacional deverá se manter em R$ 1.100, valor que não repõe a perda salarial dos brasileiros provocada pela inflação do período (2020), calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 5,45%.
Em janeiro, o IBGE informou que o INPC consolidado de 2020 ficou em 5,45%. A MP com a revisão do mínimo foi editada por Bolsonaro em 31 de dezembro de 2020, utilizando apenas a previsão do governo para o INPC no ano passado, de 5,26%. Com isso, o piso salarial teria que ser reajustado para R$ 1.102. O INPC apura a inflação mensal das famílias com renda de um a cinco salários-mínimos.
A proposta de correção do mínimo para esse ano foi apresentada, inicialmente, pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com valor de R$ 1.088. Ainda assim, o valor proposto pelo governo para este ano corresponde à variação de 5,22% para o INPC, no período de janeiro a dezembro de 2020.
Alguns deputados denunciaram que o reajuste fixado pelo governo não contempla a escalada da inflação e da crise econômica gerada pela pandemia.
“Sabemos que é importante qualquer reajuste que seja, embora seja indigno no mesmo momento que a inflação está descontrolada, que aumenta o desemprego, que há insegurança alimentar da população, a contrapartida seja um aumento de apenas 5% [no salário]”, disse Tadeu Alencar (PSB-PE).
A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a ausência de reajuste real ao mínimo. “Nós estamos vivenciando agora um governo que reajusta o salário dos seus ministros militares, inclusive do vice-presidente, em mais de 60%. Isso é dez vezes mais do que a inflação acumulada”, disse.
A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), defendeu que “num momento de ampliação da miséria, de ampliação da vulnerabilidade social, precisaríamos entender o que é a renda mínima para as pessoas receberem o auxílio do BPC. Não poderia ser um quarto do salário-mínimo. Sabemos que o bujão de gás está R$ 100, que estamos vivendo uma das maiores altas de itens alimentícios da história recente.”
Desde o início da gestão Bolsonaro, em 2019, o governo federal colocou um fim na política de aumento real do salário-mínimo.
Na proposta enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional no mês de abril, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, está prevista a manutenção do congelamento do salário-mínimo por mais um ano, completando a gestão Bolsonaro sem aumento real no salário-mínimo.
O ganho real do salário-mínimo foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei, mantida pelo governo de Michel Temer (MDB), já no processo de recessão.
