A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (5), o aumento do valor obrigatório a ser disponibilizado aos deputados como emendas parlamentares de bancadas, a partir da Proposta de Emenda da Constituição (PEC) 34/2019. A votação, que aconteceu em dois turnos, se encerrou em 378 votos contra 4.
As emendas parlamentares podem ser feitas por bancadas ou individuais.
As emendas parlamentares, valores disponibilizados para que os parlamentares ajudem em obras públicas, como reformas em hospitais e escolas, tinham que ser aprovadas pelo presidente da República. A aprovação diminui o poder de barganha do presidente da República em relação ao Congresso Nacional.
Muitas vezes, o presidente liberava os valores das emendas parlamentares como forma de negociar com os deputados e senadores a aprovação de determinadas pautas.
O próprio Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em meio às negociações sobre a reforma da Previdência, imitando o ex-presidente Michel Temer (MDB).
Desde 2017, o Governo Federal era obrigado a disponibilizar 0,6% dos valores obtidos através de impostos para os parlamentares. Com a aprovação da PEC, os valores subirão para 0,8% em 2020 e 1% a partir de 2021.
De acordo com o Instituto Fiscal Independente (IFI), a verba a mais que será disponibilizada girará em torno de R$ 7,3 bilhões entre 2020 e 2022.
