A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (10), uma Medida Provisória (MP) que cria um programa habitacional especial para policiais e demais servidores da área de segurança pública.
Conforme a MP 1070/21, enviada ao Congresso por Bolsonaro em setembro do ano passado, recursos do Fundo Nacional de Segurança poderão ser usados para subsidiar a compra ou construção da casa própria para profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados das carreiras de policial civil, militar, federal, rodoviário federal, penal, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais que forem amparados pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais. Só poderão ser beneficiados com o subsídio os profissionais que tiverem remuneração bruta de até R$ 7 mil.
O programa, chamado Habite Seguro, foi ampliado pelos deputados, que estenderam o benefício a agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos. Essas categorias poderão contar com as condições especiais de crédito imobiliário oferecidas pelos bancos, mas não poderão receber o subsídio, conforme explicou o relator do projeto, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), que propôs a inclusão dessas categorias no benefício.
O valor máximo do imóvel a ser financiado será de R$ 300 mil e o subsídio varia conforme a faixa de renda.
O agente operador do programa será a Caixa Econômica Federal, que poderá atuar ainda como agente financeiro, fazendo o empréstimo. Para imóveis da própria Caixa, o financiamento poderá chegar até 100% do valor do imóvel.
Para virar lei, a matéria ainda precisa ser aprovada pelo Senado em até 120 dias, mas as regras estabelecidas no texto já estão em vigor desde a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
