Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 25/2021 que prevê punição para quem furar a fila da imunização contra a Covid-19. O texto une outros 17 projetos sobre o tema.
A proposta ainda será analisada pelo Senado e estipula pena de um a três anos de reclusão, além de multa para quem burlar o plano de imunização. A pena ainda pode ser agravada em um terço, caso o agente público falsifique atestado, declaração, certidão ou qualquer outro documento.
Sobre casos de peculato e corrupção as punições podem variar de 3 a 33 anos de reclusão, além de multa. O mesmo vale para aquele funcionário público que não tomar providências para apurar crimes de corrupção no plano de imunização.
Ainda na mesma sessão foi aprovado o PL 27/21, que prevê pena de até cinco anos para quem destruir ou inutilizar vacinas e insumos. A proposta agora segue para análise dos senadores.
