A Câmara dos Deputados aprovou, por consenso, nesta quinta-feira (26), um projeto que prevê uma renda emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, cadastrado na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) e desempregado devido a pandemia do coronavírus (Covid-19). Para Para famílias com dois trabalhadores e no caso das mulheres mães, chefes de família, o benefício será de R$ 1.200 por mês.
A proposta inicialmente apresentada pelo Governo Bolsonaro, como alternativa de renda durante o período de crise, foi de R$ 200 por mês, chegando a admitir elevar o valor do “corona voucher”, como tem sido chamado, para R$ 300. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que em entrevista nesta quinta-feira (26) disse que o momento não é de ficar restrito a limites fiscais, já defendia uma ajuda de R$ 500. A proposta acabou chegando em R$ 600.
Para Orlando Silva (PCdoB-SP), “essa aprovação abre caminho para o debate da garantia de uma renda mínima cidadã para além da pandemia”. Orlando foi muito cumprimentado pela oposição e por Maia “por seu papel” nos trabalhos da casa que levaram à aprovação da proposta de uma renda básica de R$ 1.200 para famílias com 2 ou mais trabalhadores e para mães que sustentam seus filhos sozinhas.
“O momento em que vamos garantir uma renda mínima para a população brasileira é um momento chave da proteção social. Considero que essa é a garantia para que as pessoas atendam a recomendação de se recolherem em suas casas.”, disse o deputado federal, Orlando Silva, durante a sessão online que aprovou o projeto.
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) comemorou: ” Vitória! Renda mínima aprovada – R$ 600, até R$ 1.200 por família!” “Desempregados, autônomos, informais, MEI e mães e pais solteiros terão suporte durante a crise do novo coronavírus. Bolsonaro só queria dar R$ 200. Ninguém deve precisar escolher entre sua vida ou seu sustento!”, avaliou.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou em suas redes sociais que a aprovação do projeto representa uma “grande vitória do povo!”. “Ao invés dos R$ 200 que Bolsonaro queria, foi aprovado hoje na Câmara uma Renda Básica de R$ 1.200 para famílias com 2 ou mais trabalhadores e para mães solteiras. Serão R$ 600 para os que não tem filhos. A medida alcança autônomos, informais, MEI e desempregados”, disse.
“Agora é no Senado! A oposição já conseguiu aperfeiçoar a matéria na Câmara, agora vamos lutar por melhorias na proposta no Senado! Conto com o apoio de vocês! Vamos conseguir juntos!”, afirmou Randolfe.
A proposta é uma derrota da ideia do governo Bolsonaro de se aproveitar da crise para aprofundar medidas de arrocho fiscal. As propostas iniciais do Planalto eram de suspensão de contrato de trabalho sem salários e direitos, redução de salários de servidores, estrangulamento de estados e municípios e privatizações. Economistas de todos os espectros alertaram que o momento é de aumentar intensamente o gasto público. Esta proposta aprovada na Câmara, apesar de ainda insuficiente, aponta nesta direção.
O projeto de lei pretende ainda resolver um impasse em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago, no valor de um salário mínimo por mês, a idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda. O Congresso Nacional havia ampliado o limite de renda para ter direito ao pagamento do benefício, que valeria já para este ano. Com isso, mais pessoas passariam a ser beneficiadas, elevando as despesas públicas. O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto alegando que não havia sido indicada fonte de receita, mas os parlamentares depois derrubaram esse veto.
O projeto aprovado nesta quinta pela Câmara tenta resolver esse imbróglio. O texto define a partir de quando as novas regras passarão a valer. A proposta, porém, cria exceções diante da crise do novo coronavírus. Pelo projeto, terão direito ao benefício pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência que tenham renda familiar per capita: igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo, até 31 de dezembro de 2020; igual ou inferior a meio salário-mínimo, a partir de 1° de janeiro de 2021. No entanto, diante da pandemia do coronavírus, o projeto abre brecha para ampliar o critério da concessão de benefício ainda neste ano.
