A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (25), o regime de urgência para o Projeto de Lei de Combate às Fake News (2630/20), permitindo que o texto seja submetido ao plenário já na próxima semana, como pretende o presidente Arthur Lira (PP-AL).
A votação acabou em 238 a favor do regime de urgência e 192 contra.
A aprovação da urgência é uma vitória do governo Lula, de Arthur Lira e do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL 2630/20.
Durante a votação, Arthur Lira contou que passou “três horas no colégio de líderes discutindo ponto a ponto” do Projeto de Lei, buscando o aperfeiçoamento do texto. Ao final, “teve acordo no colégio de líderes para votar a urgência”.
Orlando Silva afirmou que o Projeto de Lei servirá “para fortalecer a nossa democracia e proteger nossa infância e adolescência desses ambientes criados por uso malicioso da internet”.
O parlamentar disse que os encontros com líderes partidários e de bancadas temáticas foram “muito importantes” para complementar os “três anos de debates” que aconteceram.
“Esse projeto veio do Senado, tramitou rapidamente lá e foi objeto de uma série de eventos, seminários internacionais, dezenas de audiências públicas, centenas de reuniões bilaterais, onde a sociedade brasileira, especialistas, as empresas vinculadas ao tema, o governo anterior e o governo atual tiveram a oportunidade de apresentar suas sugestões”, relatou.
Com a aprovação do regime de urgência, a tramitação do PL vai para “outra fase”, disse Orlando. A aprovação do requerimento de urgência é a abertura de uma fase nova de esforço concentrado para a discussão e aprovação do texto.
Aos demais deputados, Orlando Silva informou que já quer iniciar nesta quarta-feira (26), uma “nova rodada de conversas” para discutir trechos do texto, como a “entidade autônoma de supervisão”.
“É muito importante termos uma regra para garantir a liberdade de expressão de todos na internet. A liberdade de expressão está fortalecida no processo em que o próprio usuário pode contestar quando se sentir prejudicado”, disse o deputado, referindo-se a uma parte do PL.
Para ele, “é necessário mudar o regime de responsabilidade das plataformas e ter mais transparência para que a sociedade saiba como ela funciona”.
Um dos pontos questionados pela oposição na última versão do texto é a criação de um órgão federal especial para fiscalizar a aplicação da lei.
Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, instaurar incidentes caso a plataforma digital não cumpra dispositivos da lei, como a retirada de contas e conteúdos sinalizados como criminosos. A Frente Parlamentar Evangélica já afirmou que é contra esse ponto.
Orlando Silva disse ainda que a aplicação das sanções é outro ponto de divergência nas negociações com deputados. “Vamos nos reunir para aprofundar os debates. Só temos que resolver dois problemas: fiscalização da lei e aplicação de sanções administrativas, se necessário”.
Ele defendeu que a responsabilidade sobre a fiscalização da lei poderá recair sobre outro órgão se o governo assim optar, com o objetivo de superar os debates sobre a criação de uma autarquia pela proposta.
A votação da urgência teve uma quebra de acordo pela oposição e ocasionou certo tumulto no plenário.
O Novo, PL e Frente Parlamentar Evangélica não concordaram com a votação simbólica do pedido de urgência que já havia sido combinado antes.
Mas, após a votação nominal, eles foram derrotados.
A discussão da matéria também teve palavras de ordem de deputados contrários e favoráveis, o que obrigou Lira a pedir “prudência”. O presidente da Câmara chegou a chamar a troca entre os deputados de “polarização ridícula”.
