A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou na quarta-feira (8), por 23 votos a 13, o Projeto de Lei do Executivo que permite a privatização da companhia pública de ônibus Carris. A sessão, que começou às 15h, foi acompanhada por protestos do lado de fora da Câmara Municipal, com funcionários utilizando máscaras pretas em sinal de luto pela possibilidade de fim da estatal, fundada em junho de 1872.
Durante a sessão, que foi conduzida pela vereadora Comandante Nádia (DEM), os vereadores contrários à privatização tentaram adiar a votação da PL por duas sessões, mas o pedido não foi acatado. Também foram rejeitadas oito emendas, entre elas a realização de plebiscito para a participação da sociedade na venda ou não da Companhia.
A aprovação do projeto deixou aos prantos os trabalhadores da estatal que, desde o último dia 25 de agosto, protestavam contra a proposta de privatização da empresa. “Vocês estão tirando o nosso trabalho, Carris unida jamais será vendida”, gritavam no plenário os representantes dos trabalhadores rodoviários, após a decisão da desestatização da Carris.
“Hoje estamos enfrentando o fim da Carris. Essa empresa que garante muito orgulho para Porto Alegre e que podia ser o ponto de partida de uma transformação do transporte coletivo”, disse a vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB).
“Mas infelizmente temos um executivo comprometido com as elites dessa cidade, e não com o povo que utiliza o transporte, não com o povo trabalhador”, completou.
O vereador Roberto Robaina (PSol) lamentou a aprovação da privatização da Carris e afirmou que “a aprovação deste projeto vai ampliar o desemprego em Porto Alegre. O sistema de transporte vai piorar e vai gerar insegurança e uma situação de instabilidade na Carris. Além disso, a passagem não vai reduzir”.
Ele destacou ainda que o governo, em seu caráter entreguista, só tinha como objetivo entregar a empresa ao capital privado e que não sabe o que vai fazer daqui para frente, sequer tem um plano para executar uma política concreta. “Para privatizar tem que fazer um edital e para poder entregar as linhas tem uma série de leis que devem ser obedecidas”, ressaltou.
“Para demitir não é bem assim. Infelizmente a Câmara dos Vereadores está curvada para os interesses do governo municipal, que ganhou um cheque em branco e não sabe o que fazer com ele”, enfatizou o vereador.
Os trabalhadores da empresa estão com seus empregos ameaçados, o governo municipal pretende lançar nos próximos meses um programa de demissão voluntária (PDV). Num cenário de desemprego em massa no país, a proposta da Prefeitura é de que seja oferecido cursos de capacitação aos servidores da Carris na expectativa de tentar realocar os trabalhadores no mercado.
Nas galerias, somente 30 senhas foram distribuídas para quem quisesse acompanhar a sessão, a fim de evitar um possível confronto com a Guarda Municipal, a exemplo do que ocorreu em votação na semana passada, durante aprovação do projeto que autoriza a extinção gradual dos cobradores nos coletivos do sistema de transporte público.
A proposta de desestatização da Carris precisava de 19 votos para ser aprovada. O texto da gestão do prefeito Sebastião Melo permite a privatização ou liquidação da companhia, sem detalhamentos em relação ao destino dos bens e dos funcionários da empresa.
O projeto prevê a extinção da Carris, com a venda dos ativos da empresa e a absorção dos passivos pela prefeitura.
“Eles (os empresários do setor de transporte) somente querem a parte boa, porque as dívidas ficarão com a prefeitura. Depois, vão abandonar o barco do Melo. Assim é a política velha”, disse, na tribuna, o vereador Jonas Reis (PT).
Vereadores da oposição afirmaram que devem entrar na Justiça contra a desestatização da Carris. No entanto, ainda não definiram com qual recurso jurídico isso deverá ser feito.