Vereadores ignoraram a agenda de audiências públicas para ouvir a população que, em sua maioria, é contrária à entrega da estatal
A Câmara Municipal de São Paulo deve votar nesta quarta-feira, 17, o projeto de lei que trata da privatização da Sabesp. O PL 163/2024, de autoria do Governo do Estado, trata do contrato de prestação de serviço de abastecimento de água e do tratamento de esgoto na capital paulista.
A agenda apresentada pelo presidente da Casa, Milton Leite (União), define que a proposta deverá passar por plenário ainda nesta terça em reunião conjunta das comissões.
Isso significa que o projeto será instruído, ou seja, receberá os pareceres de todas as comissões. Com a instrução concluída, a previsão é que a votação em primeiro turno ocorra amanhã.
“Vamos fazer o congresso de comissões hoje para que amanhã, se houver necessidade, tenhamos mais tempo para o debate dos vereadores”, disse o presidente Milton Leite, em nota. “Vou garantir amplo debate para que todos possam defender as suas posições, de ambos os lados”, afirmou.
No início de abril, Leite disse que não há votos suficientes na Casa para aprovar o projeto de lei municipal que viabilizaria o contrato de São Paulo com a empresa privatizada.
Leita ainda havia afirmado que não levaria o projeto para votação antes de passar pelas audiências públicas marcadas em diversas regiões, mas ao que parece, mudou de ideia.
Como a Casa tem maioria governista, e o prefeito Ricardo Nunes apoia o projeto, a expectativa é que a matéria seja aprovada.
Hoje, a cidade de São Paulo representa 44% do faturamento da Sabesp. O município tem uma lei que determina que qualquer mudança acionária da companhia de saneamento faz com que a prefeitura volte a assumir o serviço de água e esgoto.
POPULAÇÃO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO
A maioria da população paulista é contrária à privatização da Sabesp. É o que mostra uma pesquisa inédita feita pela Quaest. Segundo o levantamento, 52% se opõem contra a venda da empresa de saneamento básico e 36% se declararam a favor. (4% não são “nem contra e nem a favor” e 8% não quiseram responder).
Evidentemente, o resultado considera o exemplo desastroso desempenhado pela Enel nos últimos seis meses no Estado.
Ao contrário da Enel, privatizada, e que prestas péssimos serviços aos consumidores paulistas, a Sabesp, uma empresa de economia mista controlada pelo governo do Estado, a Sabesp atende muito bem às demandas da população.
Dados do Censo 2022 divulgados em fevereiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o estado de São Paulo é o que tem o melhor serviço de esgoto do país: 90,8% da população tem acesso ao sistema de coleta, enquanto a média nacional é 62,5% e, no Amapá, o atendimento é de 11%.
A conquista da população paulista tem a ver com o trabalho da Companhia nos municípios onde atua. Das 645 cidades de São Paulo, a empresa é a responsável pela coleta de esgoto em 375, ou seja, 58%.
Para o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) a pesquisa só revela o sentimento de insatisfação com a proposta da dupla Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes. “Mais uma vez a população se posiciona contra a privatização da Sabesp. Está claro que o povo sabe o está em jogo com a venda da Sabesp. Privatizaram a energia e estamos passando horrores, não iremos aceitar viver isso também com a água”, afirmou a direção do Sintaema ao comentar a pesquisa.
