A Comissão de Cultura, Arte e Comunicação da Câmara dos Deputados do Chile aprovou moção declarando como “patrimônio material e cultural do Estado os bens imóveis destinados ao uso da empresa Televisão Nacional de Chile (TVN), essenciais para o desenvolvimento da sua função pública”.
Apresentada pelo presidente da Comissão, deputado Amaro Labra, do Partido Comunista, a iniciativa aprovada esta semana fortalece o projeto que dá um passo fundamental não só para barrar a venda do histórico prédio, anunciada pelo governo de Sebastián Piñera, como a própria privatização da emissora pública.
Sobre o projeto, Labra assinalou que “o prédio da TVN faz parte da memória coletiva de nosso país, espaço que é palco de várias produções audiovisuais há quase 50 anos”. Sua possível venda, alertou, “significaria uma perda inestimável para a nossa cultura democrática”. “A partir de agora acreditamos que o processo avançará rapidamente para fortalecer a ideia de não privatizar o canal”, afirmou.
A decisão do governo vinha sendo fortemente criticada por especialistas em direito à informação, por trabalhadores do canal e organizações como o Colégio de Jornalistas do Chile, entidade que representa o conjunto da categoria.
Integrante da Comissão de Cultura, a deputada Marisela Santibáñez, reforçou a ideia de avançar numa maior proteção dos meios públicos e assim evitar sua lenta desaparição, tal como ocorreu com o jornal La Nación, que se concretizou em janeiro de 2014, um mês antes do final do primeiro governo de Piñera. “O que o país necessita é avançar em pluralismo e diversidade, como forma de assegurar a entrega de conteúdos verazes e responsáveis para os cidadãos. A democracia se fortalece com meios de comunicação públicos”, frisou.
Para Javiera Olivares, professora e coordenadora do Programa de Liberdade de Expressão da Universidade do Chile, “não só o governo como amplos setores do establishment político neoliberal, há muito tempo vêm querendo privatizar a TVN”.
“Isso, quando todos os países, em meio à pandemia, falam em fortalecer os seus Estados e sistemas públicos de comunicação, o governo busca acabar de matá-los”, disse.
Com observou Javiera, que já liderou o Colégio de Jornalistas, “a infraestrutura da TVN é um bem que pertence a todos os chilenos e, no meio de uma situação de pandemia ou crise social como a que estamos vivendo, mais do que nunca é importante ter informação de qualidade, educativa, justa e inclusiva”. “Pertenço, assim como muitas outras ativistas, jornalistas, comunicadores e dirigentes sociais, ao Comitê de Defesa da Televisão Pública (CDT). E o que temos proposto é claro: ampliar a discussão política e social para refundarmos o sistema de meios públicos e construir plataformas de mídia com um espectro amplo, social e diverso, para que cumpra o seu papel, integre e dê voz a todo o Chile”.
