Nova lei leva o nome de George Floyd, o negro cujo assassinato por um policial racista levou aos maiores protestos nos EUA em cinco décadas
Um amplo pacote de reforma policial que proíbe golpes de estrangulamento, limita a ‘imunidade qualificada’ e combate o ‘perfil racial’ – a prática de revista em massa e injustificada de negros e latinos – foi aprovado na Câmara dos deputados dos EUA na quarta-feira (3), cinco dias antes do julgamento de um policial branco flagrado assassinando o negro George Floyd, que estava sob custódia, que chocou o mundo e desencadeou os maiores protestos antirracismo em cinco décadas. O presidente Joe Biden manifestou na quarta-feira seu apoio ao projeto.
A lei também cria um cadastro nacional de improbidade de policiais, para impedir que os agentes demitidos por tais atos não possam ser contratados por outro departamento de polícia. Também define padrões nacionais para os departamentos de polícia cumprir se quiserem continuar recebendo ajuda federal. Proíbe ainda, o tipo de mandato usado para invadir, sem aviso e sem se identificar, o apartamento de Breonna Taylor, que resultou em seu assassinato.
O projeto de lei leva o nome de Floyd, que foi morto em 25 de maio de 2020, aos 46 anos, quando o então policial de Minneapolis Derek Chauvin pressionou o joelho no pescoço da vítima por mais de oito minutos, enquanto ele agonizava dizendo “não consigo respirar”.
Tudo aconteceu no meio da rua e só não passou em branco graças a uma jovem negra que teve a coragem de gravar em vídeo e divulgar, permitindo que o país inteiro tomasse conhecimento do crime abjeto em todo o país.
A Lei de Justiça no Policiamento George Floyd havia sido previamente adotada pela Câmara em 2020, mas foi bloqueada no Senado, então sob controle republicano.
Com o presidente Joe Biden empossado em janeiro e o controle do Senado voltando aos democratas, ainda que por estreita margem, o projeto foi reintroduzido na semana passada e aprovado na quarta-feira segundo as linhas partidárias, por 220 a 212.
“Quase um ano atrás, George Floyd ofegou suas últimas palavras, ‘Não consigo respirar’, e acendeu um debate nacional sobre a injustiça racial e a brutalidade policial na América”, disse a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, antes da votação.
“Esta legislação não apagará séculos de racismo sistêmico e policiamento excessivo na América”, mas dá um “passo tremendo” para deter a violência e melhorar as relações entre as autoridades policiais e as comunidades que atendem, enfatizou.
CONTRA A SUPRESSÃO DE VOTOS
Mais tarde na quarta-feira, a Câmara também aprovou um projeto de lei que visa resguardar o direito de voto e barrar as políticas de supressão de voto das minorias. A Lei expande o voto pelo correio, torna o registro eleitoral automático, torna ilegal o redistritamento partidário e impõe novos requisitos para o chamado ‘dinheiro obscuro’, a manipulação das eleições pelos interesses escusos. A medida reflete em grande parte um projeto de lei aprovado na Câmara em 2019.
O projeto de lei tem um significado adicional em meio aos esforços de várias legislaturas estaduais controladas pelos republicanos para restringir o acesso ao voto em resposta à derrota eleitoral de Donald Trump e suas repetidas alegações falsas de fraude eleitoral.
A bancada republicana votou contra por unanimidade, enquanto o líder da minoria, deputado Kevin McCarthy chamava a ampliação dos direitos eleitorais de “tomada de poder incomparável” de parte dos democratas.
Os dois projetos agora seguem para o Senado, com destino incerto em uma casa dividida em 50/50 entre democratas e republicanos, mas com voto de minerva da vice-presidente Kamala Harris, que pela lei norte-americana preside o Senado.
Analistas vêem poucas chances de que o projeto da Câmara de defesa dos direitos eleitorais ultrapasse a barreira dos 60 votos para que vá à votação no Senado, em vez de uma simples maioria de 51 votos.
