Sessão estava marcada antes da operação de domingo (24), que prendeu suspeitos de serem mandantes do crime. Um deles é o deputado Chiquinho Brazão, que tem prisão analisada pela Casa a partir desta terça (26)
A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (26), sessão solene em homenagem à vereadora carioca Marielle Franco (PSol) e ao motorista dela, Anderson Gomes, executados em emboscada no centro do Rio de Janeiro em 2018, em 14 de março de 2018.
Portanto, há 6 seis anos Marielle e Anderson foram assassinados. E, só agora, os prováveis mandantes do assassinato foram presos preventivamente.
No último domingo (24), três pessoas foram presas acusadas de serem mandantes do crime, entre eles o deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), que era vereador do Rio de Janeiro na época. Horas depois da prisão, a Executiva Nacional do União Brasil expulsou o deputado da legenda.
HOMENAGENS
A sessão, aberta com apresentação do grupo de percussão feminino Batalá Brasília, atendeu ao pedido de parlamentares do PSol e do PT, e já havia sido marcada antes da operação da PF (Polícia Federal), que prendeu, no último domingo (24), três acusados de mandar e arquitetar a morte de Marielle e Anderson.
Também nesta terça-feira a Casa começa a discutir e deve decidir se mantém ou revoga a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ), apontado como um dos mandantes do crime.
Participaram da homenagem parlamentares do PSol, PT, PCdoB, PSB e representantes de movimentos sociais e a diretora-executiva do Instituto Marielle Franco, Lígia Batista.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã da vereadora, e membros da família da vereadora não estiveram presentes.
MANDANTES
Marielle e Anderson foram assassinados a tiros, em 14 de março de 2018. Investigação da PF concluiu que o deputado federal Chiquinho Brazão e o irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, são os mandantes do crime.
Os dois foram presos preventivamente no domingo. Além dos irmãos Brazão, também foi detido pela PF o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, delegado Rivaldo Barbosa. Ele é acusado de ser mentor da execução.
Segundo relatório da PF, a morte de Marielle foi arquitetada pelos irmãos Brazão como reação à suposta atuação da vereadora contra esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia, na Zona Oeste do Rio, reduto eleitoral de Domingos e Chiquinho.
As conclusões da PF levam em conta a delação de Ronnie Lessa, ex-policial militar acusado de ser um dos executores do atentado.
Lessa já está detido. Além dele, também está preso o ex-PM Élcio de Queiroz, outro suspeito de executar o crime.
PRISÃO DE CHIQUINHO
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara vai dar início, nesta terça-feira, à análise da ordem de prisão do deputado Chiquinho Brazão, determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.
Segundo a Constituição, prisões em flagrante de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas à Câmara — em casos que envolvem deputados —, ou ao Senado — em casos que envolvem senadores.
Inicialmente, a assessoria do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) indicou que a análise da prisão seria submetida diretamente à discussão no plenário principal da Casa, em razão da urgência do assunto.
Nesta segunda-feira (25), na chegada da comunicação da prisão à Casa, foi adotado, porém, o rito que submete a medida à apreciação pela CCJ, seguindo o regimento interno da Câmara.
RITO
No colegiado, o parecer vai ser apresentado pelo relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), que pode opinar pela manutenção ou revogação dos efeitos da ordem de Moraes.
O parecer precisa ser aprovado por maioria dos presentes. Em seguida, vai ser enviado ao plenário da Câmara.
No plenário, os deputados podem decidir pela manutenção, ou não, da medida preventiva. Pela gravidade dos fatos, o relator, certamente vai oferecer parecer pela manutenção da decisão do STF, isto é, pelo prosseguimento da prisão preventiva.
São necessários 257 votos para manter ou revogar — maioria absoluta dos membros da Câmara —, em votação aberta e nominal — quando os votos de cada parlamentar são divulgados. A data da sessão de análise da medida ainda não foi definida.
