O Plenário da Câmara dos Deputados manteve, por 316 votos a 165, o veto de Bolsonaro – que foi derrubado no Senado – contra os servidores da Saúde, Educação e Segurança, linha de frente no combate à Covid-19
Tomando como base uma fake news, espalhada pelo ministro Paulo Guedes, de que a progressão de carreira de servidores da saúde, educação e segurança, significaria um rombo de até R$ 120 bilhões nas contas públicas, o Plenário da Câmara dos Deputados manteve, por 316 votos a 165, na noite desta quinta-feira (20), o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro ao projeto do Congresso que protegia as categorias que estão na linha de frente do combate à pandemia.
A divulgação da mentira por parte de Guedes e o governo veio a público logo após o veto de Jair Bolsonaro ao projeto ter sido foi derrubado, na quarta-feira (19), pelo Senado Federal. Com a manutenção do veto, fica proibido, até o fim do ano que vem que União, estados e municípios garantam a progressão de carreira ou deem algum benefício salarial para qualquer categoria do serviço público no âmbito federal, estadual e municipal. Não haverá possibilidade de ampliação de pessoal nem mesmo nas áreas que combatem a pandemia.
A proibição de reajuste para o funcionalismo público foi uma exigência do governo federal para repassar os R$ 60 bilhões aos estados e municípios, em maio, como forma de diminuir o impacto da crise gerada pela redução da arrecadação provocada pela pandemia no país. No entanto, durante a tramitação do projeto de lei, o Congresso abriu exceção para categorias que estivessem trabalhando diretamente no enfrentamento a doença no país, como os profissionais de saúde, segurança pública, educação pública, limpeza urbana, serviços funerários e assistência social.
A oposição lembrou que a proposta foi aprovada por ampla maioria na própria Câmara dos Deputados, com apoio, inclusive, do líder do governo, Major Vitor Hugo. Na época o líder retrucou à uma pressão feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, dizendo que não era “líder de um ministro”, mas do governo Bolsonaro. Logo após a aprovação, Guedes exigiu e Bolsonaro vetou o projeto. Com a derrubada do veto pelo Senado na noite de quarta-feira (19) por 42 votos a 30, Guedes partiu para a chantagem aberta e passou a dizer que o país quebraria com a medida.
Mesmo votando pela manutenção domveto, Rodrigo Maia confessou em seu discurso que os números apresentados pelo ministro Paulo Guedes nos últimos dias não correspondem à verdade. Ele disse que apoiou a manutenção do veto como “uma sinalização do Congresso para a sociedade”.
A posição do desgastado ministro Paulo Guedes, que atualmente contrasta com a maioria dos economistas do país, sobre como enfrentar a crise que já vinha atingindo o país, e que foi agravada pela pandemia, é a de que seja mantida a política de restrições fiscais nos próximos anos, mesmo que haja uma violenta recessão econômica no país.
A insistência de Guedes no arrocho fiscal, na queima de patrimônio público e na perseguição aos servidores está provocando o seu isolamento político. A cada dia o peso do outrora “superministro” é menor dentro e fora do governo.
Na opinião de André Lara Resende, por exemplo, um expoente da política liberal, esta política desastrosa de Guedes deve ser abandonada o mais rapidamente possível e substituída por uma política de ampliação dos investimentos públicos, para que o país possa retomar o crescimento. Esta é, na visão de Resende, ou seja, a retomada do crescimento, a única forma de resolver, inclusive, o desequilíbrio fiscal.
Os deputados da oposição denunciaram na sessão da Câmara desta quinta-feira (20) a mentira de Paulo Guedes de que haveria gastos de 100 a 120 bilhões de reais se o veto de Bolsonaro fosse derrubado.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que o que “Bolsonaro está fazendo é um ataque antidemocrático aos direitos dos servidores. É de uma insensibilidade muito grande por parte do governo tirar direitos adquiridos daqueles que estão na linha de frente da luta contra o coronavírus”, denunciou. “O projeto aprovado pela Câmara não é de aumento de servidores. É de proteção de suas carreiras. Quem disse que haverá esses gastos extras está mentindo”, explicou o paramentar. Ele orientou o voto do PCdoB pela derrubada do veto.
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) denunciou que o número alardeado pelo ministro Paulo Guedes “é pura invenção”. “Não há reajustes de salários sendo discutido. O que há são benefícios de planos de carreira dessas categorias que estão diretamente na luta contra a pandemia que serão suspensos. São as categorias que ganham menos e que estão na linha de frente da pandemia que serão prejudicadas pelo veto de Bolsonaro”, denunciou o deputado.
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) denunciou que a Câmara não pode votar um tema baseado em uma mentira inventada pelo ministro Paulo Guedes sobre gastos com servidores que não existem. Esses números de Paulo Guedes “são uma fake news”, observou. “Os servidores da saúde, da educação e da segurança terão sua carreira atacada. Não é um reajuste o que está sendo discutido aqui”, acrescentou.
“Não estamos discutindo aqui reajustes de servidores públicos. Portanto é mentira de Paulo Guedes que haverá aumento de gastos de R$ 120 bilhões se o veto de Bolsonaro for derrubado. O que está em discussão são os direitos adquiridos de progressão da carreira que serão retirados exatamente das carreiras que estão na linha de frente do combate à pandemia”, disse a deputada Perpétua Almeida, líder do PCdoB.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que o servidores das áreas de saúde, educação e segurança, que estão à frente do combate à pandemia do coronavírus estão sendo responsabilizados pelo desastre da política de Paulo Guedes. Ela denunciou que “o governo espalha mentira sobre supostos gastos extras que não existem, em relação aos servidores mas não diz nada quando injeta bilhões em liquidez aos bancos”.
