Embora a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) esteja prometida à deputada, não há garantias que será eleita, pois a resistência ao seu nome permanece, por pertencer à ala bolsonarista do governo, como o agora presidiário Daniel Silveira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, nesta semana, que a Casa pode instalar as comissões temáticas na quinta-feira (4). A instalação se dá com a eleição da Mesa Diretora dos colegiados permanentes — principalmente, os presidentes e os respectivos vices.
O que chama a atenção nesse processo é o acordo — que elegeu para a Mesa Diretora da Casa, como 1º secretário, o deputado Luciano Bivar (PSL-PE) —, que garantiu a indicação da deputada Bia Kicis (PSL-DF) à presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), principal colegiado da Câmara dos Deputados.
Há resistências à deputada bolsonarista na presidência da principal comissão da Câmara. A reação contrária à indicação está na oposição, principalmente, mas também está na base do governo, pelo fato da deputada usar o mandato parlamentar para confrontar com o Supremo Tribunal Federal (STF), instituição à qual, o ou a presidente da CCJ precisa estar em permanente diálogo e consonância.
DIREITO NÃO CONSOLIDADO
O PSL ganhou o direito de indicar a chefia da comissão, mas esse direito não está “consolidado”, comentou o assessor da consultoria política Arko Advice, Marcos Queiroz. O acordo, segundo Queiroz, em princípio prevalece, mas não é garantia de que não pode ser alterado.
O acordo “pode ser desfeito”, isto é, não é “líquido e certo” que não possa ser alterado, pontificou Queiroz.
“Continua não sendo do interesse do Supremo, mas ela [Bia Kicis] tem conversado internamente e se comprometido a não impor a agenda dela”, disse Queiroz. Queiroz se refere à agenda negacionista, de confronto com o STF, a chamada pauta ideológica do governo Bolsonaro, que a deputada defende ferrenhamente dentro e fora do Congresso.
A deputada, por exemplo, no episódio recente na Câmara, votou contra a manutenção da prisão do bolsonarista Daniel Silveira, que agrediu o Supremo e seus ministros numa “live” divulgada em suas redes sociais no início de fevereiro.
O PROCESSO E A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES
As comissões permanentes ou temáticas são parte relevante e integrante do processo legislativo, tanto na Câmara quanto no Senado. A imensa maioria das proposições em debate na Casa passa, antes de ser votada em plenário, pelas comissões temáticas, cuja atribuição é aperfeiçoar as matérias. Pela CCJ passam todas as matérias, por isso e outras razões, trata-se do principal colegiado temático.
Segundo Marcos Queiroz, Lira convocou reunião do Colégio de Líderes para esta terça-feira, a fim de definir a distribuição proporcional das comissões aos partidos. Se houver acordo, esse processo se conclui na quinta-feira, com a instalação dos colegiados. Então, entre terça e quinta, os líderes vão negociar para completar o processo legislativo, que se dá com o início dos trabalhos nos órgãos temático-deliberativos.
É importante lembrar, que em razão da pandemia do novo coronavírus, em 2020, as comissões da Câmara e do Senado não foram instaladas.
Neste ano há urgência nisso, pois as PEC (propostas de emenda à Constituição) passam inicialmente pela CCJ, tanto na Câmara, quanto no Senado.
Como a Reforma Administrativa (PEC 32/20), por exemplo, é uma das prioridades do governo nesta sessão legislativa, é de interesse de Lira resolver com brevidade essa demanda, por se tratar de matéria relevante para o governo.
M. V.
