A Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara adiou, nesta terça-feira 2, a votação de um projeto de lei que retira poder de governadores sobre a nomeação de lideranças das forças de segurança estaduais.
Relator da proposta, o deputado Cabo Junio Amaral (PL-MG) acatou nesta terça-feira pedido de parlamentares e solicitou a retirada do projeto da pauta da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.
O presidente do colegiado, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), iniciou sua fala comunicando que havia um pedido de retirada de pauta do deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG), que alegou que a liderança do governo e representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública que queria que a proposta não fosse apreciada neste momento.
“É um que tem uma consequência político-eleitoral neste momento e que tem funções dos estatutos dos estados na forma, na organização das polícias e corpos de bombeiros. É prudente que aposentamos o projeto de pauta”, defendeu Gonzaga. “O projeto merece um aprofundamento da discussão e de suas consequências”, completou.
Na sequência, Aluisio endossou o pedido feito por Gonzaga e foi recebido pelas instituições de policiais e bombeiros militares para que o projeto seja melhor discutido e amadurecido “até pelo momento que estamos vivendo, próximo a uma eleição”.
Apesar da decisão tomada hoje, a mobilização de deputados federais para acelerar a votação foi denunciada ontem, dia 1º, pelo jornal ‘Estado de S. Paulo’.
Pela proposta, o Comandante da PM passaria a ser escolhido por meio de uma lista tríplice para um mandato de dois anos, ao invés de ser uma escolha do governador ou governadora, como acontece atualmente. A escolha dos nomes seria feita por votação secreta dos oficiais da ativa.
Além disso, o projeto também daria autonomia financeira às PMs.
Apesar de ter caráter terminativo na CCJ, o projeto deveria ser encaminhado para apreciação do plenário da Casa – onde também encontraria resistência -, em meio a expectativa de que partidos menos alinhados a Bolsonaro apresentariam recurso para que o tema fosse analisado por todos os parlamentares.
“Esse projeto é muito controverso desde que chegou aqui (no Congresso). Eu sou da área de segurança pública e sou contra. colegas que também são da área também são contrários ao avanço muitos. Ele já chegou com muita polêmica. Se ele fosse a voto, eu tenho certeza que seria rejeitado pela comissão. É um projeto muito complicado. Não existe paralelo no mundo que indique daria certo dessa alteração”, disse Aluisio.
ENFRAQUECIMENTO DA DEMOCRACIA
O projeto, elaborado pela bancada da bala em consulta às associações de policiais militares e apresentado através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, seria um aceno do presidente Bolsonaro (PL) à sua base eleitoral na área de segurança.
O Projeto de Lei nº 164, de autoria do deputado de Goiás José Nelto (Progressistas), data do ano de 2019. O projeto prevê que o Comandante Geral da PM e Bombeiros Militares seja escolhido dentre uma lista tríplice que seria encaminhada à Chefia do Executivo depois de votação interna e sigilosa da qual participariam todos os policiais da ativa. Concorreriam à indicação os dez coronéis mais antigos no posto.
Na avaliação do professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Daniel Menezes, a Polícia Militar deve estar submetida ao poder civil.
“Retirar o comando dos governadores sobre a polícia, um corpo autônomo que não mais obedeceria ao voto popular e teria orçamento próprio sem passar pelo controle do governo/assembleia, seria um enfraquecimento da democracia, além de um perigo no sentido de enfraquecer o controle político sobre uma corporação militar”, avalia.
