O registro da candidatura do ex-deputado federal Eduardo Cunha, que tenta retornar à Câmara dos Deputados pelo PTB, está sendo contestado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de São Paulo.
Segundo a procuradora Paula Bajer, o ex-presidente da Câmara segue inelegível.
Cunha teve o mandato cassado em 2016 por quebra de decoro parlamentar sob acusação de ter mentido durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás. De acordo com a decisão do plenário da Câmara ele deveria ficar inelegível até 2027.
No final de julho, o ex-deputado conseguiu uma liminar na Justiça que suspendeu a resolução da Câmara. O desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, suspendeu os efeitos do processo de cassação devolvendo os direitos políticos a Cunha em caráter provisório.
Paula Bajer, que está à frente da PRE de São Paulo, afirma, entretanto, que Eduardo Cunha não pode concorrer a cargos públicos até 2027, quando acaba o período de oito anos contado a partir do término da legislatura de 2015-2019.
A PRE diz ainda que Cunha não apresentou a documentação necessária para provar que está em dia com a Justiça.
O ex-presidente da Câmara também foi condenado e preso no âmbito da Operação Lava Jato, mas acabou beneficiado por decisões da Justiça.
Em maio, Eduardo Cunha declarou que vai votar em Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais deste ano.
“Vou votar no Bolsonaro e já estou decidido”, afirmou.
Segundo ele, seu partido atual, o PTB, “deve ir com ele e não posso falar pelo PTB, mas eu vou votar no Bolsonaro por diversas razões. A principal razão é que você tem uma eleição”, disse.
CONDENAÇÕES
Eduardo Cunha foi condenado pela terceira vez em setembro de 2020 e sua pena acumulada chegou a 54 anos.
Ele foi condenado pela primeira vez em 2017 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas por ter intermediado e recebido propina num contrato da Petrobras para comprar um campo de petróleo.
Sua segunda condenação foi em 2018, por ter recebido propina de empresas que queriam saquear o dinheiro do Fundo de Investimento do FGTS.
Sua condenação mais recente foi por ter recebido propinas para facilitar outro contrato da Petrobrás para comprar navios.
