O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) repudiou em nota, divulgada nesta sexta (17), a indicação de militares para assumir atribuições específicas de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Fórum aglutina entidades representativas de servidores públicos das mais diferentes áreas do funcionalismo ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, advocacia pública, fiscalização agrária, ministério público, diplomacia, legislativo, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, e etc.
O governo Bolsonaro anunciou nesta semana que pretende colocar 7 mil militares da reserva para tentar eliminar a bagunça que ele próprio provocou, com sua política de privatização, no atendimento aos milhões de aposentados e pensionistas que penam nas filas do INSS para dar entrada em suas aposentadorias ou receber seus benefícios .
Ver: Política de privatização da Previdência provoca caos no INSS
O anúncio provocou o repúdio de diversos setores da sociedade que condenam o desmonte das instituições públicas que o governo tem promovido, e advertem que o órgão precisa ser fortalecido com abertura de concursos públicos, valorização dos servidores e de carreiras.
Para o FONACATE, “essa situação escancara os efeitos nefastos do desmonte do serviço público em curso no país, que resulta em prejuízos à população, em especial aos mais pobres, e evidencia o despreparo do governo e a falta de planejamento adequado, que podem gerar um apagão em órgãos essenciais ao Estado.”
A nota diz ainda que “delegar as atividades complexas do INSS a militares não trará respostas adequadas à crise no atendimento, pelo contrário, deve sobrecarregar os servidores do órgão, que serão desviados de suas funções para treinar os convocados.”
O Fonacate denuncia que há um processo de diminuição do efetivo no Executivo Federal, que se agravou a partir de 2016 com envio ao Congresso da reforma da Previdência (PEC 287), se intensificando ainda mais com o governo Bolsonaro.
“É oportuno alertar sobre a defasagem também em outros órgãos. Na Receita Federal, por exemplo, faltam 21.471 servidores. A Controladoria-Geral da União atua com um quadro funcional 61,5% menor do que a lotação ideal, situação que se repete no Banco Central do Brasil, onde a defasagem de pessoal é de 43,9%, e no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, com um déficit de 65%. Nota-se, ainda, a carência de pessoal em patamares alarmantes nos cargos de Auditor Fiscal do Trabalho (59,2%), Perito Federal Agrário (61,7%) e Auditor Fiscal Federal Agropecuário (39,4%). Realidade que deve se agravar nos próximos anos, tendo em vista o anúncio de que não haverá novos concursos.”
Para o Fonacate, a situação é de extrema gravidade e “é fundamental a realização emergencial de concursos públicos, tanto para o INSS quanto para os demais órgãos que sofrem com a falta de pessoal.”
A nota conclui afirmando que “o instituto do concurso público, que recentemente foi atacado numa infeliz fala do ministro da Educação, é o instrumento mais transparente, eficiente e democrático para a contratação de servidores. Convicto disso, o Fonacate convida toda a sociedade a se unir aos servidores do INSS no dia 24 de janeiro, Dia Nacional do Aposentado, na mobilização em defesa do concurso e do serviço público”.
