Mayra Pinheiro foi condenada a pagar custas processuais e honorários advocatícios após perder ação judicial contra o senador Omar Aziz (PSD-AM)
Ao acionar a Justiça, com pedido de indenização contra o senador Omar Aziz (PSD-AM) por criticá-la durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19, do Senado Federal, a médica Mayra Isabel Correia Pinheiro, que ficou conhecida como “Capitã Cloroquina”, teve o recurso negado pela desembargadora Ana Cantarino, da 5ª Turma Cível do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios).
Ela ainda foi condenada a pagar R$ 10 mil (10% do valor da causa) em honorários advocatícios e custas processuais, em janeiro deste ano.
Mayra chegou a apresentar apelação, mas não pagou a guia judicial necessária para o recurso e a desembargadora da 5ª Turma Cível declarou a inadmissibilidade por deserção. A magistrada ainda subiu a condenação de R$ 10 mil para R$ 12 mil.
A médica foi responsável pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação, na Saúde, durante maior parte do combate à pandemia. Em fevereiro deste ano, ela se exonerou do cargo na Saúde e mudou-se para o Ministério do Trabalho.
Mayra Pinheiro, a “Capitã Cloroquina”, ficou assim conhecida pela defesa que fez do uso de medicamentos ineficazes contra a covid-19, atendendo às ordens do seu chefe.
ENTENDA O CASO
Pinheiro não gostou de críticas que Omar Aziz fez a ela em entrevistas à imprensa. O senador disse que ela não tinha condições morais para continuar no cargo e afirmou que a secretária preparou perguntas com senadores aliados para que fossem feitas a ela.
Segundo Mayra Pinheiro, o presidente da CPI disponibilizou à imprensa vídeo e dados privados dela, oriundos da quebra do sigilo telefônico e telemático.
Omar Aziz alegou imunidade parlamentar no processo. Ele disse que exprimiu o pensamento dele no exercício do cargo de senador, no âmbito de discussões sobre CPI da qual era presidente.
O senador ainda afirmou que as críticas foram feitas por ele na condição de homem público, direcionadas à servidora, preocupado com a população.
