Para o líder do PCdoB, voltar a esse tema é um atropelo ao Congresso. “Retomar o assunto ainda nesta legislatura não tem cabimento. Esse tema já foi rejeitado na comissão (especial) e aqui no plenário”, disse
O líder da bancada do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), rechaçou a intenção do governo de recolocar em debate a inclusão do regime de capitalização na Previdência.
“Retomar o assunto ainda nesta legislatura não tem cabimento. Esse tema já foi rejeitado na comissão (especial) e aqui no plenário. Vamos cobrar que se cumpra o regimento e que não tramite uma matéria com esse conteúdo se ela chegar aqui”, afirmou.
Após a derrota na tentativa de impor o sistema de capitalização na reforma da Previdência, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou que o governo deve enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.
Daniel Almeida se posicionou contra o anúncio do governo, apontando que a proposta “tem um mérito que já foi analisado”. “Se o governo enviar essa PEC, vamos fazer o enfrentamento mais duro possível, denunciando essa insistência em acabar com a previdência pública e entregar as contribuições previdenciárias ao sistema financeiro”, acrescentou.
O parlamentar também alertou que, além de representar “enorme risco para o trabalhador”, a mudança para o sistema de capitalização pode implicar em um processo de transição de custo incerto e altamente elevado para os cofres da União.
“A capitalização tem uma etapa de transição, que pode custar duas ou três vezes o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro – ninguém sabe qual é o valor”, avaliou.
O deputado observou que, para fazer a transição de uma Previdência pública para um regime privado, o Estado será obrigado a arcar com os valores que os segurados no atual sistema previdenciário já contribuíram.
“Isso seria algo inaceitável, absurdo. Só cabe uma proposta como essa na cabeça de banqueiro. Como o Guedes é um banqueiro, que procura implementar a sua visão do sistema financeiro, ele insiste nesse absurdo, nessa coisa completamente incabível”, afirmou.
Em maio, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, admitiu em uma audiência na Câmara que o governo estimava um custo de transição do atual sistema para o regime de capitalização de R$ 115 bilhões em dez anos e R$ 985 bilhões em 20 anos.
O líder do PCdoB lembrou ainda que, no Chile, o modelo que o governo quer implementar no Brasil fracassou, evidenciando os riscos que representa a mudança de um sistema de repartição, no qual os trabalhadores em atividade pagam os benefícios de quem já está aposentado, para o modelo de capitalização, que é uma espécie de poupança individual que o segurando faz.
“Se o banco, a instituição escolhida para gerir essas contribuições, não utilizar bem esse recurso, esse fundo pode ficar pequenininho, como aconteceu no Chile, onde quando o pessoal foi se aposentar não tinha dinheiro”, assinalou Daniel Almeida.
No país vizinho, os aposentados estão recebendo benefícios de menos de um salário mínimo por mês e há registros até de suicídios de idosos desesperados.
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