O vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos), pediu informações sobre inquéritos que corriam na Polícia Federal contra sua família, através de sua assessora Luciana Almeida.
Luciana Almeida fazia os contatos com Alexandre Ramagem, então chefe da Abin, em nome de Carlos Bolsonaro. Foi ela quem enviou para Ramagem o pedido de Carluxo, como é chamado, para ter acesso a dois inquéritos da PF.
O caso é citado pela Polícia Federal no pedido para operações de busca e apreensão contra Carlos Bolsonaro. A conversa foi encontrada no celular de Ramagem.
“Bom diaaaa Tudo bem? Estou precisando muito de uma ajuda”, escreveu a assessora parlamentar em outubro de 2022.
Em seguida, enviou: “Delegada PF. Dra. ISABELA MUNIZ FERREIRA – Delegacia da PF Inquéritos Especiais Inquéritos: 73.630 / 73.637 (Envolvendo PR e 3 filhos) Escrivão: Henry Basílio Moura”.
Ramagem respondeu com as informações relativas aos inquéritos.
Para a Polícia Federal, “a solicitação de realização de ‘ajuda’ relacionada à Inquérito Policial Federal em andamento em unidades sensíveis da Polícia Federal indica que o núcleo político”, do qual Carlos Bolsonaro fazia parte, “possivelmente se valia do delegado Alexandre Ramagem para obtenção de informações sigilosas e/ou ações ainda não totalmente esclarecidas”.
No caso desses dois inquéritos, a PF verificou que não há nenhuma relação com o ex-presidente Bolsonaro ou com seus filhos. “Entretanto, fontes abertas indicam que no período existiam investigações em andamento no interesse dos sujeitos razão pela qual provavelmente a fonte não obteve os números dos procedimentos corretos”, falou a PF.
As provas colhidas até agora “indicam, de maneira significativa, que a organização criminosa infiltrada na ABIN também se valeu de métodos ilegais para a realização de ações clandestinas direcionadas contra pessoas ideologicamente qualificadas como opositoras” para conseguir vantagem política e “‘fiscalizar’ indevidamente o andamento de investigações em face de aliados políticos”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes no despacho que autorizou as operações.
“Assim, a autoridade policial, com base nos elementos de prova acima referenciados e outros mencionados na representação, e após aprofundamento das investigações nas Pets 11.108/DF, 11.840/DF e 12.027/DF, em trâmite nesta SUPREMA CORTE sob minha relatoria, aponta a identificação de organização criminosa, nos moldes do art. 2º da Lei nº 12.850/2013, com intuito de monitorar ilegalmente pessoas e autoridades públicas, em violação ao art. 10 da Lei 9.296/96 (com redação dada pela Lei nº 13.869/2019), invadindo aparelhos e computadores, além da infraestrutura de telefonia, incidindo no art. 154-A do Código Penal (com redação dada pela Lei 12.737/2012)”, escreve o ministro do Supremo.
“Nesta representação específica, ressalta a autoridade policial a identificação do núcleo político, composto por Carlos Nantes Bolsonaro, Luciana Paula Garcia da Silva Almeida e Priscilla Pereira e Silva, que, em conjunto com ações do Núcleo Alta Gestão-PF, sob o comando de Alexandre Ramagem, monitorou indevidamente ‘inimigos políticos’ e buscou informações acerca da existência de investigações relacionadas aos filhos do então presidente da República Jair Messias Bolsonaro”, diz Alexandre de Moraes na decisão.
“Os policiais federais destacados, sob a direção de Alexandre Ramagem, utilizaram das ferramentas e serviços da ABIN para serviços e contrainteligência ilícitos e para interferir em diversas investigações da Polícia Federal, como por exemplo, para tentar fazer prova a favor de Renan Bolsonaro, filho do então presidente Jair Bolsonaro”, aponta Moraes em seu despacho.
A PF descobriu a existência de quatro “núcleos” da organização criminosa, sendo eles o político, de alta gestão, da gestão ABIN e de consultas. Carlos Bolsonaro, segundo a investigação, integrava o núcleo político.
Os imóveis de Carlos Bolsonaro, assim como seu gabinete na Câmara do Rio, foram alvos das operações de busca e apreensão nesta segunda-feira (29). Seu celular, computadores e pen drives foram apreendidos.
PROCURADORA FOI ESPIONADA
No despacho, Moraes também dá mais detalhes sobre a espionagem do antigo governo contra a procuradora que era responsável pelo investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Além da impressão de um resumo do currículo da procuradora nas instalações da ABIN, o ministro do Supremo falou do uso da ferramenta israelense First Mile para sua localização.
A First Mile é capaz de invadir as redes de telefonia para descobrir a localização de qualquer aparelho de celular. A ABIN de Bolsonaro estava usando essa ferramenta de forma ilegal para saber onde a procuradora estava em tempo real.
Leia a íntegra do despacho de Alexandre Moraes autorizando a operação.
