“Considerando os dados processuais descritos e em face dos elementos indiciários de prova constantes dos autos, que indicam a possibilidade de envolvimento do presidente da República nos fatos em apuração”, analisou a magistrada
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, na terça-feira (4), que as provas apresentadas pela Polícia Federal no inquérito que investiga a prática de corrupção no MEC (Ministério da Educação) durante a gestão do pastor e ex-ministro Milton Ribeiro indicam “possibilidade real e concreta” de envolvimento de Jair Bolsonaro (PL).
Interceptação telefônica feita pela PF indica que o ex-ministro passou a suspeitar que seria alvo de busca e apreensão após conversa com Bolsonaro no início deste ano.
“Evidencia-se, nos autos, que somente após a demonstração de fatos novos, consistentes na conversa do dia 22 de junho de 2022, que confirma a conversa do dia 9 de junho de 2022, pode-se concluir pela possibilidade real e concreta de eventual participação do presidente da República em atos relacionados ao que se apura neste inquérito”, escreveu a magistrada em despacho enviado à corporação.
A suspeita de interferência e de vazamento da operação Acesso Pago, que prendeu Ribeiro e pastores no caso do “balcão de negócios” no MEC, embasaram a decisão do juiz Renato Borelli de enviar o caso para o STF.
A ação está em segredo de Justiça. A PF apura o favorecimento de pastores na distribuição de verbas, que eram destinadas às prefeituras indicadas pelos pastores – ligados a Bolsonaro – que faziam as mediações e intermediações.
‘ELEMENTOS INDICIÁRIOS’
“Considerando os dados processuais descritos e em face dos elementos indiciários de prova constantes dos autos, que indicam a possibilidade de envolvimento do presidente da República nos fatos em apuração, com a adoção de práticas que, se comprovadas, configuram infração penal, determino a continuidade das investigações neste STF, ao menos até que a eventual participação ou não do Presidente da República seja apurada”, escreveu Cármen.
Na semana passada, a magistrada havia determinado o arquivamento de pedidos de investigação apresentados contra Bolsonaro em março deste ano por causa das acusações de corrupção no MEC.
A ministra alegou que há inquérito sobre o assunto em tramitação. O inquérito a que a ministra se refere foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no início deste ano.
ADVOGADOS DOS EX-MINISTROS
Os advogados do ex-ministro, Daniel Bialski e Bruno Borragine, alegaram que não tiveram qualquer acesso aos autos do inquérito até o momento.
“Por essa razão, não consegue confirmar qualquer notícia veiculada pela mídia. A defesa está impossibilitada por decisão da própria ministra Cármen Lúcia de acessar os autos e tomar conhecimento do que pesa contra o ex-ministro Milton Ribeiro”, alegou a defesa.
A Presidência da República e a AGU (Advocacia-Geral da União) não haviam se manifestado até a última atualização desta reportagem.
PF DEVE DETALHAR COMO VAI INVESTIGAR BOLSONARO
Com a determinação, a PF deve definir a “linha investigativa a ser seguida quanto ao presidente da República e aos demais investigados e as diligências necessárias a serem requeridas, apreciadas, e se for o caso, realizadas”.
Na avaliação da PF, as investigações sobre o caso dependem de aprofundamento.
O FATO
Em conversa captada pela investigação, em 9 de junho, com a filha, Milton Ribeiro disse que falou com Bolsonaro naquele dia e que ele teria dito estar com “pressentimento” de que iriam atingi-lo por meio da investigação contra ele, configurando grave obstrução da investigação.
“Hoje o presidente me ligou, ele está com pressentimento, novamente, que eles podem querer atingi-lo através de mim. É que tenho mandado versículos para ele”, disse Ribeiro, na conversa.
Questionado pela filha sobre se Bolsonaro queria que o ministro parasse de enviar mensagens, Ribeiro negou e citou a suspeita levantada pelo presidente. “Não, não é isso. Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão… em casa… sabe… é… é muito triste”, disse.
O relato da conversa com Bolsonaro à filha ocorreu após a PF ter solicitado a prisão e as buscas contra Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que operavam “balcão de negócios” no MEC, sem sequer serem da estrutura formal do ministério. Eles faziam parte do que se convencionou chamar de “gabinete paralelo”.
A conversa continua e Ribeiro aborda a possível realização de busca e apreensão. “Bom! Isso pode acontecer, né? Se houver indícios né […]”, afirmou o ex-ministro.
M. V.
Não existe remédio constitucional que curre uma ferida a democracia, portanto vamos nos prevenir contra esse mal.
Em prol da liberdade e democracia, respeitando o dia 05 de outubro é aniversário da nossa constituição.de 1988,
vamos parabenizar com respeito.
Ela e seus companheiros de toga viram todos os crime cometidos pelo ex presidiário e esta solto graça a eles. Ministra para ser crime presai ante da a MATERIALIDE.
Como é? Não entendemos. Poderia explicar melhor, de preferência em língua – isto é, língua portuguesa – corrente.
Começaram novamente a perseguição mediática ao presidente da nação, quero ver o vai acontecer quando Lula for presidente, depois de cinco anos acharam que o Fórum não era aquele ou são muito burros ou mal intencionados, com certeza alguns juízes e artistas da elite (tem alguns que já foram até ministros e hoje estão na ABL sem ter o mínimo de conhecimento literário e nunca escreveram um livro digno de ser mencionado ) não irão aparecer tanto na mídia, vamos acompanhar o desfecho desses atos teatrais como a CPI da covid.
Quer dizer que você acha que o Lula vai ser presidente?
A 42 anos que a esquerda prepara uma política, suja e dominante no brasil, para saber quem são é só ver os investigados e seus vogados atuados na lava jato, aí apadrinharam os 9 dominantes da casinha para dar sustentabilidade aos seus atos diabólicos.
Brasil com letra minúscula? Caramba, que falta de consideração pelo nosso país! E depois a “esquerda” é que é o problema… Cáspite! Assim você vai acabar indo para o Inferno. Junto com o padre Kelmon.