Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro, depois da ministra terminar de ler seu voto
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse que as ações do governo Bolsonaro no combate ao desmatamento foram “insuficientes e ineficientes” e defendeu uma intervenção da Corte para impedir um “desastre humanitário”.
“A intervenção do poder judiciário pode se mostrar imprescindível para que se estanque a destruição não apenas de direitos, mas dos agentes e seres vivos que habitam o planeta. A garantia, portanto, de um futuro para aqueles que vêm depois de nós”, defendeu a ministra, continuando seu voto iniciado na semana passada.
Cármen Lúcia é relatora de um processo que trata das omissões do governo de Jair Bolsonaro em relação à preservação ambiental.
Ela votou e defendeu que o STF, enquanto protetor da Constituição e dos direitos por ela garantidos, deve exigir ações concretas do governo federal. A separação dos poderes não deve servir para “esvaziar a efetividade dos direitos fundamentais”, disse.
A votação foi suspensa pelo ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro, depois de Cármen Lúcia ler seu voto.
“As políticas públicas ambientais agora adotadas [pelo governo] revelam-se insuficientes e ineficientes, portanto, constitucionalmente inválidas (…) para atender o comando constitucional de preservação do meio ambiente”, disse a relatora.
“A ausência de fiscalização eficaz impõe ao Judiciário o dever de prestar jurisdição constitucional ambiental, assegurando-se a efetividade das normas constitucionais de proteção do meio ambiente”, continuou.
Segundo a ministra, a “inércia, a atuação insuficiente, ou contrária aos deveres constitucionais” vai contra a Constituição, “impondo a intervenção judicial para restabelecer a eficácia dos direitos constitucionais, a dignidade ambiental, os direitos fundamentais dos indivíduos das presentes e futuras gerações”.
Para Cármen Lúcia, não basta o governo mandar verba para “é preciso executá-la”. “Como verbo não é verba, e serviço previsto não é serviço entregue, o desmatamento da floresta não pode ser esfumaçado por explicações sem causa constitucional legítima”.
Cármen Lúcia elencou alguns pontos de ações que devem ser exigidas do governo federal para que o desmatamento seja combatido no Brasil. Em primeiro lugar, defendeu a adoção de metas para redução de desmatamento dentro e fora de terras indígenas.
Falou ainda que a atuação dos órgãos de fiscalização, como Ibama, ICMBio e Funai deve ser reforçada.
Cármen Lúcia disse que o governo federal deverá apresentar, dentro de dois meses, um plano específico para o fortalecimento desses órgãos.
O governo também deverá, caso o voto de Cármen Lúcia seja seguido pela maioria dos demais ministros, apresentar relatórios mensais sobre as ações efetivadas para combater o desmatamento.
Desde que foi eleito, Jair Bolsonaro agiu para sabotar e enfraquecer os órgãos de controle ambiental. Resultado disso foram o aumento das queimadas na Amazônia e no Pantanal e a quebra de recordes nos índices de desmatamento.
O ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi indicado por Bolsonaro e agiu em favor dos madeireiros ilegais.
Ele é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) por ter atuado em defesa dos criminosos.
